Renúncia fiscal beneficia setores economicamente fortes e tem de acabar, diz deputado do PT

Uma das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) dentro do pacote de ajuste fiscal, a decisão de proibir a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto o governo registrar déficit primário é defendida pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"A renúncia fiscal tem de ser bastante reduzida, porque normalmente quem se beneficia são setores economicamente fortes. Temos que aproveitar e resolver isso aí", afirma.

Dados obtidos pela Folha mostram que, até agosto, 54,9 mil empresas declararam à Receita Federal ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais. Além disso, no biênio 2023-2024 foram criadas ou prorrogadas 46 desonerações tributárias, com impacto acumulado de R$ 261,2 bilhões até o final de 2027.

Em pronunciamento na última quarta-feira (27) em rede nacional, Haddad anunciou que as medidas do governo vão gerar economia de R$ 70 bilhões para as contas públicas nos próximos dois anos. Além da proibição de benefícios tributários, o pacote inclui mudanças nas aposentadorias de militares e o limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal.