Representação brasileira no Parlamento do Mercosul aprova acordo com UE

Uruguai aprovou texto em comissão, enquanto na Argentina acordo já passou pela Câmara. No Uruguai, documento deve ser analisado pela Câmara, já na Argentina texto deve ser analisado no Senado. Por outro, no Paraguai texto ainda não foi apreciado já que Congresso está de recesso. As informações foram repassadas pelo senador e vice-presidente da representação Nelsinho Trad (PSD).

Debate sobre o texto pela representação brasileira começou em 10 de fevereiro. Na época, o deputado e presidente da representação, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu seu relatório sobre o acordo e, logo após, a discussão foi suspensa.

Tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e cria uma área de livre comércio entre os dois blocos. O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e solução de conflitos.

Acordo fixa ao menos três objetivos, conforme a agência da Câmara dos Deputados. São eles: ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, dar mais segurança jurídica a empresas e investidores, e incentivar o desenvolvimento sustentável.

Acordo não tira autonomia dos países dos dois blocos. Cada país envolvido continua tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.