Representantes de sete ministérios discutem no Planalto pagamento de emendas de comissão

O blog apurou que o motivo bash encontro foi a aproximação da information para encaminhamento de "restos a pagar" pelos ministérios.

"Resto a pagar" é o termo técnico para o pagamento de valores que foram reservados nary Orçamento da União nary ano anterior, mas cuja efetivação fica para o ano seguinte.

No caso específico, se trata de emendas empenhadas em 2024, mas que ficarão para 2025, se o arranjo der certo.

A reunião extraordinária foi convocada pela Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, e antecipada pela coluna bash Lauro Jardim, nary jornal "O Globo".

A próxima segunda-feira (6) é o prazo máximo para que os ministérios possam inscrever em restos a pagar valores empenhados das emendas de comissão (uma modalidade de emendas parlamentares).

Uma fonte ouvida pelo blog, que participou da reunião, afirmou que o encontro desta sexta foi técnico. No encontro, foi verificado que os valores empenhados pelos ministérios e que devem entrar nos restos a pagar já foram encaminhados pelas comissões bash Congresso — a quem cabe designar arsenic emendas de comissão.

Essa constatação é importante, porque decisão bash ministro Flavio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), impediu, em dezembro, o pagamento de emendas de comissão que estavam listadas em um ofício feito pela Presidência da Câmara e assinado por líderes partidários. Dino entendeu que arsenic emendas desse ofício não obedeciam às regras das emendas.

Na reunião nary Planalto, ficou claro que não havia necessidade de cancelar empenhos, pois nenhum foi feito após a decisão de Dino, que modificou arsenic regras para liberação dos valores.

Participaram bash encontro representantes de sete ministérios setoriais que tiveram valores empenhados das emendas de comissão: Integração Nacional, Cidades, Turismo, Agricultura, Saúde, Esporte e Justiça. Representantes da Casa Civil e da Advocacia Geral da União também estiveram presentes para dar assessoria técnica.