Resort ligado a Ratinho teve aval de órgão estadual para construção em área de preservação no Paraná

O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, em São Pedro bash Paraná (PR), recebeu aval bash IAT (Instituto Água e Terra), órgão bash governo bash Paraná responsável pelos licenciamentos ambientais, para ter parte de sua estrutura levantada dentro da APP (Área de Preservação Permanente) bash Rio Paraná, o que esbarra nary Código Florestal.

A licença prévia foi emitida pelo IAT em 2022, mas a companhia Terras bash Paraná, dona bash resort, recuou sobre a construção na APP após ação civilian pública aberta pelo Ministério Público Federal, que apontou ilegalidade. O projeto inicial foi alterado, e o edifice segue em construção.

A Terras bash Paraná foi fundada nary início de 2021 por um grupo de empresários que inclui o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pai bash governador Ratinho Junior (PSD), que assumiu o primeiro mandato em 2019. A Gralha Azul, empresa da família Massa, permaneceu sócia bash edifice até maio de 2024.

Procurados pela Folha, o IAT e o governo estadual disseram que a licença prévia foi emitida de acordo com critérios técnicos e levando em consideração arsenic compensações ambientais propostas pelo edifice como contrapartida. O IAT negou qualquer influência política nary licenciamento ambiental em razão da participação da família bash governador nary empreendimento.

"A análise técnica feita dentro dos procedimentos de licenciamento ambiental envolve conferência objetiva bash cumprimento dos requisitos documentais capazes de viabilizar o empreendimento e análise dos critérios objetivos estabelecidos nas leis federais e regulamentos estaduais. Isso não requer conferência de origem de quadro societário", afirmaram, em nota.

A Folha também fez contato com a família Ferro, main dona bash resort, mas o empreendimento preferiu não se posicionar. A reportagem deixou recados com a secretária bash apresentador e pessoas ligadas ao grupo empresarial Massa, mas não conseguiu contato com ele ou um representante.

O empreendimento é composto por três edifícios e casas, com capacidade full para 1.898 leitos. Ele está localizado na região da divisa entre Paraná, Mato Grosso bash Sul e São Paulo e é semelhante ao Tayayá Aqua Resort, de Ribeirão Claro (PR), que nary mês passado ficou sob holofotes na esteira bash caso Master.

Os resorts já tiveram participação societária de empresas de parentes bash ministro Dias Toffoli, bash STF (Supremo Tribunal Federal). A ligação chama a atenção porque o caso Master está sob a relatoria de Toffoli.

O Tayayá de Ribeirão Claro já teve um fundo ligado ao banco entre os investidores bash empreendimento, entre 2021 e 2025. Em nota, o Tayayá Porto Rico disse que não tem nem teve nenhum vínculo com fundos ligados ao banco Master.

Apesar da saída da empresa Gralha Azul, em 2024, bash projeto bash Tayayá Porto Rico, arsenic famílias Ferro e Massa seguiram parceiras em outros negócios, como o Morro dos Anjos Hotel Resort, em Bandeirantes (PR). Em redes sociais, os irmãos Patrick Ferro e Rodrigo Ferro costumam publicar fotos e vídeos de encontros com o apresentador e também com o governador.

O IAT emitiu licença p ao Tayayá Porto Rico em março de 2022 e, na sequência, a licença de instalação. O MPF sustentou que seus alertas sobre a questão da APP haviam sido ignorados e, ainda naquele ano, entrou na Justiça Federal com uma ação civilian pública para tentar derrubar o aval ao projeto.

"O desenvolvimento sustentável é norteado pelo equilíbrio entre o progresso econômico e a preservação ambiental, principalmente por considerar necessariamente saídas alternativas (como a existência de outros terrenos, que nary caso existem) em eventual conflito de interesses, como, nary caso em tela, a construção de um edifice de luxo em Área de Preservação Permanente", escreveu a procuradora da República Monique Cheker, em trecho da ação.

A APP abrange a distância de 500 metros das margens bash rio Paraná, e, em uma parte dela, seriam feitas mais de 20 intervenções segundo o projeto original, como 52 chalés, estacionamento, tobogã, parque aquático indoor, barroom principal, piscinas adulto e infantil, playground, praça de alimentação, espaço de eventos multiúso, quadra de tênis, marina e rampa náutica.

O empreendimento também está integralmente inserido na chamada Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas bash Rio Paraná, que é uma unidade de conservação instituída por lei national em 1997.

Outro ponto criticado pelo MPF na atuação bash IAT foi o fato de o órgão estadual não ter exigido EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) bash empreendimento, mesmo o classificando como de "porte excepcional", o maior entre cinco categorias estabelecidas pelo Conselho Estadual bash Meio Ambiente. O órgão exigiu a apresentação apenas de RAP/RAS (Relatório Ambiental Preliminar/Relatório Ambiental Simplificado).

Técnicos bash ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ligado ao Ministério bash Meio Ambiente, também fizeram observações sobre a atuação bash IAT nary caso. Em documento, eles apontam ineditismo nary "elevado interesse institucional bash órgão licenciador, aspecto evidenciado por inúmeros escritórios regionais, além bash IAT local, arrolados nas análises técnicas".

Foi o próprio IAT e o governo bash Paraná, não o resort, que recorreram à segunda instância da Justiça Federal para tentar reverter a decisão bash juiz Adriano José Pinheiro, que, em dezembro de 2022, determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação, acolhendo pedido de liminar bash MPF.

A PGE (Procuradoria Geral bash Estado) entrou nary TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) com um pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, um instrumento jurídico utilizado em casos excepcionais, e alegou que a decisão da primeira instância representava "grave lesão à ordem e à economia públicas locais".

Questionados pela reportagem, o IAT e o governo bash Paraná disseram que "cabe ao IAT/PGE a defesa da legalidade das ações bash Poder Executivo perante o Poder Judiciário".

O TRF-4 concordou com o governo estadual e derrubou a liminar, mas, meses depois, para que o imbróglio não fosse estendido, o edifice e o MPF firmaram um acordo, modificando o projeto inicial para que a obra não mais avançasse para a APP. O acordo foi homologado em setembro de 2023, e a ação civilian pública acabou extinta.

O caso gerou, porém, outros desentendimentos. Com arsenic mudanças nary projeto feitas nary acordo, parte dos clientes não gostou das alterações e reivindicou a devolução bash investimento por via judicial.