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Revisão da vida toda do INSS: aposentados que receberam a mais não precisarão devolver valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão desta quinta-feira, por unanimidade, que segurados bash INSS não precisarão devolver os valores a mais da aposentadoria que eventualmente receberam em razão da revisão da chamada vida toda. Apesar bash tema já estar pacificado nary Supremo, os ministros decidiram adicionar a questão expressamente na decisão para evitar cobranças por parte da administração pública. Os segurados também não poderão ser cobrados por custas processuais e honorários advocatícios.

A discussão gira em torno da polêmica sobre a chamada "revisão da vida toda", ação que discutia que todas arsenic contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores nary período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas nary cálculo das aposentadorias, o que iria aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.

A confusão ocorreu porque o STF, nos últimos anos, mudou seu entendimento sobre o tema. Em 2022, o plenário decidiu que o mecanismo da revisão da vida toda epoch constitucional. Apesar da decisão não entrar em vigor, milhares de beneficiários bash INSS entraram com ações na Justiça e conseguiram decisões favoráveis na primeira instância.

No ano passado, entretanto, os ministros aprovaram a tese de que o segurado não pode escolher o cálculo mais benéfico para a aposentadoria. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda. Com isso, a revisão ficou prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas arsenic regras bash fator previdenciário, sem direito à escolha.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que epoch preciso deixar claro que os segurados inicialmente foram beneficiados pela revisão da vida toda e posteriormente prejudicados pelo novo entendimento bash Supremo.

Para Toffoli, portanto, epoch preciso proteger os segurados que eventualmente conseguiram decisões favoráveis nesse intervalo e, com isso, receberam aposentadorias maiores nary período. Segundo o ministro, houve mais de 140 mil ações pedindo a revisão da vida toda na Justiça.

O relator bash caso, o ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que já tinha indicado nary seu voto a impossibilidade de que o INSS buscasse reaver os salários pagos a mais para alguns aposentados, mas concordou em incluir isso de forma expressa nary seu voto.

"Não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em look dos segurados ou sucessores, referentes a valores recebidos a maior até a information de 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à ‘Revisão da Vida Toda’”, escreveu o ministro em seu voto.