Salário mínimo precisa deixar de corrigir gasto social e previdenciário

Essa elevação prevista, de R$ 109, representaria uma despesa pública adicional de R$ 43,6 bilhões em 2026. Isso acontece pela regra de indexação acima mencionada. Os benefícios sociais e previdenciários acabam subindo, automaticamente, sem que uma decisão alocativa a esse respeito tenha sido tomada. Ora, se o salário mínimo é uma política de mercado de trabalho, por que razão manter essa indexação?

Há motivos históricos que devemos compreender. A inflação elevada leva a que se busque preservar, por meio de regras permanentes, correções via índices gerais de preços. Além disso, espalhou-se a ideia de que os ganhos de salários devem ser, também, percebidos pelos beneficiários de programas sociais e pelos aposentados. Na verdade, essas políticas deveriam ser apartadas.

Corrija-se, sim, o salário mínimo pela evolução da produtividade. Ou, ao menos, por uma variável ligada ao PIB ou à atividade, à guisa de dar aos trabalhadores esses ganhos gerais. Contudo, chegou a hora de um debate sobre como corrigir as políticas sociais e previdenciárias.

O Programa Bolsa Família, por exemplo, não possui uma regra permanente escrita em pedra. As correções são definidas ano a ano. E o programa é um sucesso. Está inclusive sendo aprimorado, como mostrei em coluna publicada no UOL há duas semanas, escrita em parceria com o economista Gabriel Garrote.

O governo passado optou por não dar reajustes reais ao salário mínimo e escapou do debate sobre a indexação. Não me parece a melhor solução para o problema. De um lado, porque posterga a discussão sobre a correção das políticas sociais e de sua sustentabilidade, a partir de avaliações sérias. De outro, porque apenas represa pressões e demandas que, depois, acabam explodindo nas mãos de alguém.

Foi o que ocorreu em 2023. O governo atual optou por reviver a política de correção do salário mínimo pelo INPC mais o PIB defasado em dois anos, como já disse. Mas, no lugar de promover o debate sobre a desindexação dos programas sociais a ele atrelados, fez ouvidos moucos a essa questão. O resultado é conhecido: retomamos uma pressão fiscal enorme sobre o Orçamento, dados os efeitos da correção sobre os gastos obrigatórios.