Saúde vê ritmo mais lento de transferência de recursos após decisão de Dino

Técnicos do Ministério da Saúde avaliam que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de exigir a abertura de contas específicas para recebimento de emendas parlamentares na área deve implicar numa demora maior para recebimento dos recursos por estados e municípios.

No final de dezembro, o ministro definiu critérios que o Ministério da Saúde deveria cumprir em relação às emendas parlamentares e incluiu a abertura de contas específicas para cada emenda entre eles. Essas contas devem ser informadas aos gestores estaduais ou municipais, à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao ministério em 10 dias corridos.

A medida busca permitir a rastreabilidade do dinheiro e saber que parlamentar mandou recursos para que ente federado. Antes, se os valores fossem direto para o fundo municipal ou estadual de saúde, seriam misturados a outras verbas e não seria possível acompanhar o destino da emenda.

Agora, porém, a expectativa é de que os recursos demorem mais para chegar aos estados e municípios, se comparado com a rapidez da transferência entre o Fundo Nacional de Saúde e os fundos municipais e estaduais. Segundo integrantes da pasta, o que antes poderia chegar no mesmo dia agora pode levar até uma semana.

O ministério pretende discutir o tema na reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) que será realizada no final do mês, quando integrantes da pasta pretendem esclarecer o novo trâmite. Segundo eles, o Congresso, principalmente, precisará ter mais paciência com o novo ritmo de transferência dos recursos.

Técnicos dizem que o ministério enviou comunicação a todos os municípios para que abrissem as contas. Mais de 5.000 já abriram, de acordo com integrantes da pasta.