Se passar em comissão, Lei Orçamentária do RS pode ir para votação na terça (12)

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio Grande do Sul referente ao ano de 2025 pode ser apreciado na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (12), caso seja aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle nesta quinta (7). A proposta inicial enviada pelo Executivo gaúcho em setembro previa déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões para o ano que vem, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões. Conforme o presidente do parlamento gaúcho, deputado estadual Adolfo Brito (PP), a LOA “provavelmente” será votada na próxima semana. Há a necessidade de que o projeto seja aprovado com celeridade, tendo em vista que o prazo para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) é 30 de novembro e, a partir do dia 15 deste mês, o chefe do Executivo gaúcho parte em viagem por cerca de duas semanas à China e ao Japão, junto de uma comitiva de secretários e parlamentares estaduais. A partir das reuniões da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 pode receber emendas parlamentares. Ainda em fase de protocolo dos ajustes ao texto base, a tendência é que a oposição ao governo proponha emendas, tendo em vista as críticas ao projeto realizadas pela bancada do PT na Assembleia dias após a entrega de Leite ao parlamento. Na oportunidade, os petistas avaliaram insuficiente o investimento em áreas consideradas estratégicas pela sigla, como educação e saúde. A previsão de déficit de R$ 2,8 bilhões nas contas públicas do Estado no ano que vem se aproxima da estimativa apontada no LOA para 2024, de um rombo de cerca de R$ 2,7 bilhões. Os resultados previstos para este ano e o próximo rompem com os superávits registrados em 2021, 2022 e 2023. Um dos motivos para o possível déficit no Tesouro do Rio Grande do Sul é os esforços para a reconstrução do Estado após a catástrofe climática ocorrida em maio deste ano. Neste sentido, o projeto também prevê recursos alocados no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências dos eventos climáticos dos dois últimos anos, de R$ 4,2 bilhões. Outra previsão presente no texto base do LOA 2025 é referente à arrecadação estadual, em que o governo estima R$ 53,6 bilhões de recolhimento de ICMS – principal imposto estadual. Entre 2010 e 2023, o ICMS variou 150,7%, em termos nominais (de R$ 17,9 bilhões para R$ 44,9 bilhões). Em 2023, comparando-se com 2022, o ICMS cresceu 3,4% nominalmente (de R$ 43,4 bilhões para R$ 44,9 bilhões).