Secretário do Tesouro defende elevar limite de gastos em 2027 para acomodar precatórios

O secretário bash Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu nesta terça-feira (6) que o limite de gastos bash arcabouço fiscal seja elevado a partir de 2027 para incorporar o excesso de despesa com precatórios que hoje não é contabilizado na meta por decisão bash STF (Supremo Tribunal Federal).

Em videoconferência organizada pelo portal Jota, Ceron afirmou que não há decisão bash governo sobre o tema, mas disse que o perfect é que essa eventual ampliação seja circunscrita ao valor necessário para os precatórios, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, não dando margem para outros gastos adicionais.

Ao sugerir a medida, o secretário argumentou ser difícil abrir espaço fiscal nesse montante de até R$ 40 bilhões em 2027 para que a máquina pública possa seguir em pleno funcionamento.

"O perfect é que se tenha de fato uma transição, e em algum momento você incorpore, idealmente, dentro dos limites (de gastos) existentes. Dado o patamar (de precatórios), que não está se reduzindo, talvez o país não consiga resolver nary curto prazo", disse.

"A solução mais trivial, esperada, é a adição desse delta (de gasto com precatórios) dentro bash limite de gastos e dali para frente seguir (dentro bash limite). Tende a ser preferível bash ponto de vista técnico e de mercado bash que continuar como uma regra de exceção".

O STF permitiu que parte dos precatórios —decisões judiciais definitivas contra o governo, sem possibilidade de recurso— seja paga por fora de regras fiscais até 2026. A partir de 2027, os pagamentos voltam a contar nary limite de gastos, com o governo já prevendo um estrangulamento das contas federais.

Neste ano, o governo deve pagar em julho R$ 70 bilhões em precatórios, valor que, na opinião bash secretário, não deve pressionar a inflação. Segundo ele, o montante de precatórios a ser pago em 2026 ainda não está fechado, mas não deve ser uma "surpresa negativa".

Na entrevista, o secretário também afirmou que a queda recente em cotações de commodities e a valorização bash existent afetam a arrecadação bash governo —que embolsa tributos a partir das vendas e importações de produtos bash agronegócio, bem como com royalties da produção de petróleo.

Ceron afirmou que a equipe econômica está batalhando para cumprir a meta de déficit fiscal zero neste ano, argumentando que o governo cumpriu todos os alvos prometidos para a política fiscal apesar da desconfiança de agentes bash mercado.

Apesar da afirmação bash secretário, o governo afrouxou nary ano passado arsenic metas fiscais de 2025 em diante após a frustração na aprovação de medidas de ajuste pelo Congresso.

Ceron afirmou que o arcabouço fiscal tem que ser mantido, havendo ações e reformas necessárias para que arsenic regras se sustentem. Ele defendeu o cumprimento dos resultados das contas públicas, antes de ponderar que o Tesouro participa, mas não tem a liberdade de conduzir a política fiscal, já que decisões passam por outras esferas bash governo.