Sem atacar falhas estruturais, Desenrola 2.0 pode incentivar 'risco moral'

Há, porém, razões estruturais das quais o Desenrola 2.0 mal passa perto de soluções. O risco de que não passe de um paliativo é que acabe obrigando à edição de sucessivos "Desenrola" e amplie o "risco moral", o que poderá incentivar a tomada irresponsável de crédito.

"Risco moral" pode ser definido como o incentivo à adoção de comportamento irresponsável, com base na convicção de que a irresponsabilidade será perdoada ou será garantida em algum momento.

É o que ocorre com o Refis, que ficou como rótulo genérico para programas de anistia ou redução forte de débitos fiscais. Desde o ano 2000, quando o primeiro foi criado, na prática, um "Refis" a cada ano foi adotado.

A discussão do caráter "eleitoreiro" da medida, embora naturalmente cabível, é irrelevante. Governos, por definição, adotam medidas que, supõem, favorecem sua aprovação. Em ano eleitoral em que o governante concorre à reeleição, como é o caso no Brasil em 2026, isso ainda é mais verdade, constituindo uma das vantagens do incumbente na corrida eleitoral.

Governo entra com garantias

Para propiciar esse processo de "desendividamento", o governo não entra diretamente com dinheiro, mas como garantidor das renegociações, oferecendo, se necessário, recursos de um fundo alimentado pelo Tesouro e gerido pelo Banco do Brasil. Esse fundo é o FGO (Fundo de Garantia de Operações), criado justamente para situações do tipo.