Sem Lula e com Milei, Mercosul e UE assinam acordo comercial após 25 anos

Após assinatura, tratado depende ainda da validação do Parlamento Europeu. Para a aprovação efetiva do acordo, é necessária a validação da maioria simples dos 720 representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia. As votações serão realizadas, individualmente, pelo plenário de cada um dos países.

Parlamento tem poder para vetar o acordo de livre comércio. Ao menos 150 dos 720 eurodeputados ameaçam recorrer à Justiça para impedir a entrada em vigor da resolução. "Mesmo após a assinatura política, o Parlamento Europeu pode rejeitar o acordo, exigir mudanças ou atrasar sua aprovação", explica Benny Spiewak, sócio do escritório Splaw Advogados e especialista em direito internacional.

A pressão política dos agricultores europeus, especialmente na França, influencia diretamente os eurodeputados e governos nacionais. Isso pode levar a exigências de salvaguardas maiores, atrasos ou até à rejeição do acordo no processo de ratificação.
Benny Spiewak

Definição também depende do aval dos países do Mercosul. Para isso, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai precisam referendar o acordo. Após a decisão favorável do Parlamento Europeu, cada um dos países sul-americanos precisa confirmar a decisão em seus respectivos Poderes Legislativo e Executivo. Para Spiewak, a etapa deve caminhar rapidamente diante do consenso sobre a importância do tratado.

Expectativa é de que as decisões ocorram até o fim de abril. Ainda que Geraldo Alckmin preveja a possibilidade de conclusão do acordo no segundo semestre deste ano, Spiewak ressalta que o intervalo até as regras entrarem em vigor é de, no mínimo, um ano. "Esse prazo pode se estender para dois ou três anos, em média", afirma.

Reações

Indústria de transformação brasileira prevê efeitos negativos com tratado. A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) afirma que o Brasil precisa antecipar problemas que podem afetar a competitividade do setor para aproveitar as eventuais oportunidades. Para o acordo ser positivo, o presidente executivo da entidade, José Velloso, afirma ser necessário que o Brasil enfrente impostos e juros altos e melhorar o ambiente de negócio.