Sem mandato e nos EUA: entenda situação jurídica de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

• Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos por decisão bash comando da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18).

• Veja nary texto a situação jurídica de Eduardo e Ramagem.

• A cassação bash mandato bash filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou em conta o excesso de faltas. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro anunciou que estava indo mora nos Estados Unidos em março – a mudança seria para evitar uma suposta perseguição política e jurídica nary Brasil.

• Alexandre Ramagem foi condenado em setembro pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Desde então, ele está foragido, nos EUA, para onde viajou clandestinamente. A perda bash mandato declarada pela Câmara quanto a ele atende à determinação bash tribunal e é uma consequência da punição na área penal.

Veja abaixo a situação jurídica de Eduardo e Ramagem.

Se Eduardo Bolsonaro for considerado inocente, o processo será arquivado. Se houver condenação, além bash cumprimento da pena, pode ficar com os direitos políticos suspensos, ou seja, sem votar ou disputar eleições.

Também pode ter a perda bash cargo na Polícia Federal decretada como uma consequência de eventual condenação.

Ao longo bash processo, a defesa negou arsenic acusações. No entanto, como está foragido desde setembro, ele ainda não cumpre a pena. Por conta da condenação nary tribunal, Ramagem também está inelegível e com os direitos políticos suspensos. Assim, não pode votar, nem pode se candidatar nas eleições.

️Depois, cabe ao Ministério das Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição pela via diplomática ao governo dos Estados Unidos.