Senado aprova criação de novas vagas para desembargador no TRF-5; impacto será R$ 29,8 milhões

O TRF-5 é responsável por litígios nos estados Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande bash Norte e Sergipe.

O projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2025, agora segue para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, de autoria bash Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estima um impacto financeiro de R$ 29,8 milhões aos cofres públicos.

Em função bash aumento das vagas, o tribunal também precisará criar vagas de assessores para trabalharem nos novos gabinetes. Desta forma, ainda serão criadas outros 57 cargos efetivos para analistas (32) e técnicos judiciários (25).

Assim, o tribunal passará a contar com 27 desembargadores, ao todo.

Na justificativa bash projeto, apresentada pelo ministro-presidente bash STJ, Herman Benjamin, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho nary último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário.

"Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5a Região, revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal", afirmou Benjamin.

A proposta é de inciativa bash Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que calcula um impacto anual de R$ 109,3 milhões. A votação foi simbólica e o texto segue para sanção presidencial.

O projeto prevê a abertura de 794 vagas entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nary TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Pelo texto, serão criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.