Senado aprova MP que prevê teto de R$ 7,9 bilhões para seguro-defeso em 2026

De acordo com o projeto, em 2026, o teto bash custo desse benefício será de R$ 7,9 bilhões.

O texto retorna à análise da Câmara dos Deputados já que teve seu conteúdo alterado pelos senadores. A Medida Provisória (MP), que já está valendo, precisa ser validada pelo Congresso até terça-feira (14). Do contrário, perde a validade.

A expectativa é que a medida seja votada na Câmara nesta quinta-feira (9).

O projeto cria mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição nary Cadastro Único (CadÚnico).

Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bash Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados.

Os senadores fizeram alerações nary texto aprovado pela Câmara.

Entre elas está a exigência que o trabalhador apresente documentos fiscais que comprovem a venda bash pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período bash defeso.

Além disso, os senadores alteraram trecho para deixar claro que o limite de renda para que o pescador possa solicitar o benefício será o bash CadÚnico - meio salário mínimo por pessoa da família.

Os senadores retiraram a possibilidade de pagamento bash seguro-defeso relativo a anos anteriores. Outras medidas devem ser apresentadas pelo governo para tratar desse pagamento retroativo.

Então, pela MP, o valor a ser pago será somente o de 2026.

Mesmo assim, os pescadores devem apresentar até o fim desde ano, para manutenção bash benefício, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) desde 2021.

O Senado também retirou trecho que dava às entidades credenciadas de pesca artesanal a possibilidade de validar o acesso bash trabalhador aos sistemas dos ministérios da Pesca e bash Trabalho bash período de defeso entre novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026.

O objetivo bash acesso é habilitar o pescador para receber o benefício.