Senado aprova mudanças da Câmara em lei de proteção às crianças nas redes

Senadora que pediu CPI para pedofilia e erotização de crianças elogiou o projeto. Ao UOL, Damares Alves (Republicanos-DF) disse que texto "melhorou" após passar pelo crivo dos deputados.

Aprovação do projeto representa vitória do presidente da Câmara. Após o motim bolsonarista, que paralisou os trabalhos na Casa por mais de 30 horas para pressionar pela votação da anistia aos presos nos atos golpistas, Hugo Motta conseguiu reverter a pauta de discussões e aprovar uma proposta com o apoio de todos os partidos.

Comissão vai analisar mais projetos sobre o tema em até 1 mês. O chefe da Casa também determinou a criação de um grupo de trabalho para discutir outras propostas com a mesma temática. Motta deve indicar um coordenador e os líderes indicarão dois deputados para integrar o colegiado, que terá 30 dias para concluir os trabalhos.

O texto cria regras para que as big techs e responsabiliza as plataformas digitais que se omitirem. As empresas terão que criar mecanismos para impedir que os jovens tenham acesso a materiais ilegais, danosos e em desacordo com a classificação de idade, incluindo pornografia.

Plataformas terão de comunicar autoridades sobre conteúdos de violações a crianças e adolescentes. A proposta determina que as empresas guardem por seis meses os dados do usuário responsável pelo conteúdo, materiais produzidos e compartilhados.

Ainda obriga empresas a apagar conteúdos que violam direitos das crianças e adolescentes. Como parte do acordo para aprovar a proposta na Câmara, o relator do texto, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), aceitou o pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para que a exclusão sem ordem judicial seja realizada assim que a empresa receber a denúncia da publicação ofensiva pela vítima, seus responsáveis, Ministério Público ou entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.