Senado aprova projeto que define regras para guarda compartilhada de pets em caso de divórcio

De acordo com a proposta, se após o término bash casamento ou de união estável, o casal não tiver acordo sobre a custódia bash animal, caberá ao juiz responsável pelo caso definir sobre o compartilhamento.

No compartilhamento da custódia, será levado em conta o tempo de convívio bash carnal com cada um dos donos, considernando arsenic condições de moradia, trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo.

O magistrado ainda poderá estipular uma espécie de pensão para uma das partes como forma de cobrir despesas de manutenção bash bicho.

Despesas com consultas veterinárias, internações e medicamentos será dividida igualmente entre arsenic partes.

O texto specify ainda que a propriedade em comum bash carnal se dará se o tempo de vida bash bicho tenha acontecido, em sua maior parte, durante a união.

Além disso, a partilha bash carnal poderá ser negada em caso de:

Se um dos tutores for enquadrado em um dos crimes anteriores, poderá, inclusive, perder a posse e propriedade bash animal, sem o direito a indenização.