Senado aprova projeto que taxa bets e fintechs; texto vai para a Câmara

Projeto está na reta final. Ele é terminativo. Ou seja, após ser aprovado pelo colegiado, vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso da maioria dos senadores pedindo que ele seja votado por todos.

Proposta amplia o imposto sobre bets e fintechs. O projeto eleva a CSLL das fintechs e instituições de pagamento de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a alíquota sobe de 15% para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas não são afetados.

Texto cria um programa de regularização tributária. O projeto de lei institui o Pert Baixa Renda, com regras para que quem recebe até R$ 7.350 por mês possa quitar débitos com benefícios proporcionais ao salário.

Projeto também abriga mudanças da proposta de isenção do IR. No texto de Braga, foram incluídas algumas medidas para compensar alterações no texto que isentou as pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês. Renan não podia mexer em várias partes do projeto porque obrigaria que o texto voltasse para análise da Câmara.

Governo espera arrecadar R$ 18 bilhões em três anos com as medidas. A estimativa é que esse novo conjunto de tributações rendam R$ 5 bilhões em 2026 e outros R$ 13 bilhões em 2027 e 2028. Parte do aumento da taxação será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IR causadas pela isenção.

O valor ainda é tímido para fechar as contas em 2026. O governo vive um dilema para acertar o orçamento do próximo ano. Precisa cobrir um déficit bilionário e chegar a um acordo sobre as emendas parlamentares.

A aprovação foi negociada com a Fazenda. O ministro Fernando Haddad já havia sinalizado que, sem novas receitas, seria inevitável reduzir ou congelar parte dos R$ 50 bilhões previstos em emendas.

Mas o ministro minimizou a importância. "É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento", disse Haddad a jornalistas. "Vou ter que fazer um ajuste pequeno no Orçamento [se o PL não for aprovado], mas ele é pequeno."

Alcolumbre também deu o aval. Nas últimas semanas, Braga se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com Haddad para aparar as arestas no texto e encaminhar o andamento do projeto de lei.

Uma ala do Congresso quer que o governo corte gastos, em vez de aumentar a arrecadação com impostos. Esse foi o discurso adotado pelos parlamentares do centrão e da oposição para derrubar uma medida provisória que estimava arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano por meio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Governo fala em justiça tributária. Foi o que disse Haddad após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O Planalto busca corrigir tributações que considera desiguais e insiste em ampliar os tributos sobre a arrecadação de bets e fintechs.