Senado aprova regra que fixa mínimo de cacau em chocolates e exige rótulo

Relator no Senado, Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu que a medida protege a produção nacional. "Os produtores têm sofrido com os preços. O governo não faz previsão de safra e libera importação de cacau da África, que não tem controle fitossanitário. A gente tem que ter sempre a previsão de safra para que, com essa previsão, possa aferir se realmente precisaremos importar ou não, porque nós temos que valorizar o produtor nacional, especialmente da agricultura familiar", afirmou no Plenário.

Regras entram em vigor 360 dias depois da publicação da lei. Critérios técnicos para indicar o percentual de cacau ainda serão detalhados em ato do Poder Executivo, dentro dos limites previstos no texto.

Quais percentuais mínimos o texto prevê

Projeto define conceitos usados na composição, como massa (ou licor) de cacau e manteiga de cacau. Também estabelece que cascas, películas e outros subprodutos da amêndoa não entram no cálculo de "sólidos totais de cacau", conforme emenda do relator.

Chocolate em pó passa a exigir no mínimo 32% de sólidos totais de cacau. Chocolate ao leite deverá ter pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados.

Chocolate branco deverá ter no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite. Para achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto e coberturas "sabor chocolate", o mínimo será de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.