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Senado deu mais autonomia para os Estados na tributária, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que os senadores aprovaram um texto que dá mais autonomia para os Estados e municípios, em relação ao projeto que havia sido aprovado pelos deputados.

Para o secretário, o Comitê Gestor, que substituiu o Conselho Federativo, não vai tirar autonomia dos entes federativos. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil.

“O Comitê Gestor não tira autonomia dos entes. Estados e municípios vão ter autonomia de fixar alíquota, fiscalizar, de defender seus interesses através de procuradorias, e terão autonomia na gestão administrativa através do Comitê. Acho até que o texto do Senado traz mais autonomia aos entes do que o da Câmara”, declarou.

Segundo o texto aprovado no Senado, Estados e municípios poderão definir as formas para delegar ou compartilhar competências, e caberá ao Comitê Gestor a coordenação das atividades administrativas.

Questionado sobre a possibilidade de fatiamento da reforma, Apply disse que isso dependerá de uma discussão dentro do Congresso.

“Acho importante que seja feito de forma coordenada pela Câmara e pelo Senado. Do ponto de vista técnico, há questões que são claramente estruturais, definição do modelo de IVA dual, não-cumulatividade plena, tributação no destino”, afirmou.

E continuou: “O problema é: o que é estrutural e acessório do ponto de vista político, não é igual no lado técnico. Aquilo que é tecnicamente acessório pode ser que politicamente tenha sido fundamental para a tramitação.”

Sobre as exceções do texto, o secretário voltou a afirmar que elas são o preço político das negociações. “Todos sabem que o Ministério da Fazenda gostaria que tivessem menos exceções no texto. O ideal é que tivesse nenhuma ou pouquíssimas exceções. Esse foi o custo político da aprovação da reforma”, disse.

Na avaliação de Appy, a eventual aprovação do PL (projeto de lei) das offshores e fundos exclusivos também é uma sinalização a reforma do Imposto de Renda, que deve ser discutido no ano que vem no Congresso.

“Essa sinalização do Congresso Nacional, de que está disposto a discutir temas de tributação de renda, ainda que isso em algum caso isso não agrade beneficiados pelas distorções atuais, é positiva para o que virá, para o resto da discussão da reforma do Imposto de Renda“, argumentou.