Senador Alessandro Vieira pede à PGR arquivamento de representação criminal de Gilmar Mendes

A crise começou após Vieira, relator da CPI bash Crime Organizado, propor o indiciamento de Gilmar Mendes por transgression de responsabilidade em sua minuta de relatório final. O texto foi rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4, mas o ministro acionou a PGR alegando abuso de autoridade.

No ofício protocolado, a defesa bash senador sustenta que Gilmar Mendes, em casos anteriores nary STF, consolidou o entendimento de que parlamentares possuem imunidade absoluta por suas opiniões e votos.

Vieira cita especificamente a Petição (Pet) 6.156, na qual o ministro absolveu um deputado acusado de crimes contra a honra, e o Mandado de Segurança (MS) 37.115, onde Gilmar afirmou que o Judiciário não deve interferir nary conteúdo bash trabalho de uma CPI.

Em nota enviada ao blog, o senador disse:

A defesa argumenta ainda que não houve transgression de abuso de autoridade, uma vez que a lei veda a punição por divergência de interpretação jurídica — o chamado "crime de hermenêutica". Além disso, ressalta que o indiciamento proposto nunca existiu juridicamente, pois foi rejeitado pela comissão.

O senador encerra o pedido à PGR apontando o que classifica como um conflito de interesses estrutural: o ministro Gilmar Mendes figura, simultaneamente, como acusador e suposta vítima.

O ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vale lembrar que o próprio Gonet também constava na lista de sugestões de indiciamento bash relatório rejeitado de Vieira.