Senadores e STF travam embate sobre blindagem a Toffoli e poder de CPI para investigar empresa

Integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado avaliam que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes interferiu nos trabalhos do Congresso ao suspender a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o também ministro Dias Toffoli. Na corte, por sua vez, o entendimento é que o colegiado ultrapassou seu escopo de investigação ao avançar sobre a investigação envolvendo a empresa.

O vice-presidente da CPI, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou à Folha que haverá reação.

"Eu julgava que a turma do STF não iria aceitar nossa decisão. Agora é fazer uma análise sobre como reagir, tenho que estudar a melhor forma. Lógico que não é normal [a decisão] e demonstra claramente que os ministros se julgam acima da lei e que não devem responder a ninguém. Mais um capítulo da disfuncionalidade que vivemos", disse.

Na decisão de Gilmar Mendes nesta sexta (27), o ministro cita que a quebra de sigilo foi "destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida".

O magistrado considera que a comissão não apontou conexão "entre as medidas postuladas e o objeto real e efetivamente delimitado quando de sua instauração". E completa: "O requerimento faz alusão a fatos envolvendo outras investigações, paralelas e desconectadas do objeto da CPI".

A CPI do Crime Organizado foi criada em novembro com uma delimitação vaga para o objeto de investigação. Por isso, tem sido possível para o colegiado entrar, por exemplo, em casos como o do Banco Master.

A interlocutores Gilmar tem repetido que a CPI não tem competência para fazer essa investigação.

Um ministro do STF, ouvido sob reserva pela reportagem, considera que a corte está acostumada a ter embates com CPIs e deixou clara a mensagem de que não concorda com o que considera ser uma fuga do objeto de investigação da comissão.

O ministro disse que o Supremo não teme repercussão negativa perante a opinião pública e rebate críticas de que se trataria de uma operação abafa, uma vez que a investigação está tendo andamento e não está parada. O relator do caso Master no STF atualmente é o ministro André Mendonça.

Investigadores, no entanto, viram com preocupação a decisão de Mendonça da véspera de liberar os irmãos do ministro Dias Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado. O ministro aceitou um pedido das defesas de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli para que eles não precisem comparecer à comissão porque os requerimentos evidenciariam que eles foram convocados na condição de investigados, não de testemunhas.

O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), discorda do ministro, mas conteve críticas à corte. "O colegiado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado", disse, em nota.

Segundo Contarato, ainda não houve intimação sobre a decisão de Gilmar. "Tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis", completou.

Os atos do STF no caso Master estão sob questionamento desde dezembro, quando Toffoli decidiu puxar o caso para a corte —o processo corria na primeira instância da Justiça Federal, em Brasília— aplicar sigilo elevado. Pouco depois, veio à tona a informação de que Toffoli havia viajado para fora do país em jatinho com um dos advogados dos acusados no caso Master. O ministro foi para Lima, no Peru, assistir à final da Taça Libertadores.

Como revelou a Folha, duas empresas em que o ministro Dias Toffoli admitiu posteriormente ser um dos donos foi sócia de um fundo de investimentos ligado ao Banco Master no resort Tayayá, no interior do Paraná. O fundo pertenceria ao cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zeitel.

A crise decorrente da revelação levou à saída de Toffoli do caso no dia 12 de fevereiro. Na véspera, a PF havia apontado a suspeição do ministro como relator. A ação foi resultado do material colhido pela PF sobre o banco. Foram encontradas menções ao ministro em conversas apreendidas no celular de Daniel Vorcaro.