1 ano atrás 104

Seria “bom-senso” o governo revogar portaria do Trabalho, dizem deputados

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS (Frente do Comércio e Serviços), disse nesta 4ª feira (22.nov.2023) que o Ministério do Trabalho e Emprego deveria revogar a portaria que impede ao comércio abrir aos domingos e feriados sem uma convenção coletiva.

“Esperamos que haja bom-senso para revogar a portaria. Daí podemos abrir o diálogo e ter soluções que atendam a todos”, disse.

A fala veio antes de um almoço organizado pela FCS com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Segundo o deputado, esse será o principal tema do encontro.

Há 3 críticas principais ao projeto:

1) mérito – deputados dizem que a medida enfraquece a reforma trabalhista;

2) forma – a publicação da portaria foi feita sem aviso prévio ou negociações com o Legislativo;

3) vigência – passa a valer dias antes dos feriados de fim de ano, a principal data para as vendas do comércio.

Por isso, o entendimento interno é que, caso o governo não tome a atitude de revogar, a Câmara vota nesta 4ª feira (22.nov) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo).

“Hoje, temos um PDL pronto para ser votado. Há um entendimento entre os líderes para a votação. Passamos esse sentimento para o ministro [Luiz Marinho]”, disse o autor do projeto que susta a portaria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Se for aprovado na Câmara, a medida ainda terá de ser analisada no Senado. Na Casa Alta também foram protocolados projetos para sustar a portaria do governo. Segundo o presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Joaquim Passarinho (PSD-PA), foram protocolados 17 projetos com esse objetivo.

Sem adiar

Uma das hipóteses que o governo cogita é adiar a vigência do projeto para depois dos feriados de fim de ano. Essa solução, porém, só resolve 1/3 do problema.

Questionado se o Congresso deixaria de votar o projeto que susta a portaria caso seja feita essa proposta, Domingos Sávio foi peremptório. “Não. Ela só adia o problema”.