Servidores da Receita voltam a criticar ação da PF: 'Profunda preocupação'

Para o sindicato, a divulgação de nomes pode produzir danos pessoais mesmo que não haja confirmação de irregularidade. "Uma vez que seus nomes são lançados na arena pública, esses servidores e suas famílias passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis para sua honra e dignidade, independentemente do resultado final do processo", afirmou a entidade.

O Sindifisco também defendeu que é preciso separar o acesso regular a informações do crime de vazamento. "O acesso a dados, quando devidamente motivado, é parte inerente e legítima do trabalho do Auditor-Fiscal. A divulgação de informações sigilosas, esta sim, constitui crime", diz a nota.

A Unafisco, outra entidade do setor, afirmou que os auditores não podem ser responsabilizados por disputas institucionais e cobrou proporcionalidade. "Não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito", escreveu a associação, em nota pública.

Críticas a sanções

A associação também criticou medidas cautelares aplicadas a alvos da operação, como afastamento da função e uso de tornozeleira eletrônica. Para a Unafisco, sanções desse tipo exigem justificativa robusta e provas consistentes, além de respeito ao devido processo legal.

Não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos. A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente. Unafisco, em nota