Sessão que votaria projeto "Escola sem Partido" é adiada por falta de quórum

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Após três sessões tumultuadas pela votação da proibição da comercialização de animais em estabelecimentos comerciais e pet shops de Porto Alegre, a Câmara Municipal se reuniu nesta segunda-feira (02) com mais uma matéria polêmica em pauta. Afinal, a primeira proposição a ser apreciada pelos parlamentares seria um projeto de lei de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein relacionado ao movimento "Escola sem Partido". Entretanto, não houve quórum para sua discussão e votação. 

A proposta foi registrada por Nagelstein no ano de 2016, quando ainda atuava como parlamentar, chegando a ser votada e aprovada em 2019. Entretanto, o trâmite foi barrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que anulou a votação e exigiu a realização de uma audiência pública antes de uma nova apreciação da matéria. Com isso, o projeto foi arquivado até este ano, quando a vereadora Fernanda Barth (PL) atendeu à determinação judicial, tornando a proposição apta para voltar ao plenário. 

O projeto busca proibir funcionários, responsáveis e professores das escolas públicas da Capital de emitirem "opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica". A oposição chama a proposta de "lei da mordaça" defendendo ser uma tentativa de censura do corpo docente. Enquanto isso, os apoiadores argumentam que é uma tentativa de evitar "doutrinação ideológica" nas escolas.