Setor portuário aproveita troca de ministros e cobra marco legal e transição do novo sistema tributário

Associações que representam o setor portuário vão aproveitar a troca do ministro de portos e aeroportos para cobrar do governo uma orientação clara sobre a transição do novo sistema tributário, sob o risco de aumento do custo logístico.

A saída de Silvio Costa Filho da pasta, que vai tentar reeleição na Câmara dos Deputados, deu lugar ao então secretário-executivo, Tomé Franca, que é visto como nome mais técnico e propenso a dar vazão às pautas do setor.

As empresas estão preocupadas com a falta de clareza após a Reforma Tributária. Isso porque as mudanças só valem em 2027, mas segundo o setor, é neste ano que se definem práticas operacionais, sistemas de faturamento e outras operações.

A Federação Nacional das Operações Portuárias cobra urgência na pauta e diz que o setor corre o risco de entrar em 2027 carregando distorções de custo e insegurança jurídica e perda de eficiência.

Por isso, pede um alinhamento institucional entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a equipe econômica e o Comitê Gestor do IBS.

"O erro operacional de 2026 se transforma no custo econômico de 2027. A ausência dessa coordenação pode gerar um aumento artificial do custo logístico justamente no momento em que o Brasil busca ampliar sua inserção no comércio internacional", disse o coordenador tributário da Fenop, Menndel Macedo.

Outra pauta é o destravamento do marco dos portos na Câmara dos Deputados. O projeto está parado na comissão especial da Casa. A federação cobra que o tema seja tratado como pauta prioritária para destravar a expansão do setor e permitir o crescimento da capacidade logística.

"Uma agenda destrava o futuro do setor. A outra evita um erro imediato com efeitos permanentes. Ambas exigem ação agora", concluiu Menndel.