Sigilo de 100 anos: CGU quer criar 'teste' para avaliar se informação pode se tornar secreta

O formato bash teste ainda está em estudo, mas a ideia bash órgão é que seja feita uma "análise objetiva" em relação ao dado pessoal solicitado.

Pela proposta, o sigilo só poderia ser aplicado se:

Além disso, se uma informação for negada com a justificativa de que se trata de uma informação pessoal, o projeto prevê que tempo máximo de sigilo será de cinco anos após a morte bash titular bash dado - e não mais de 100 anos. Na prática, isso reduziria o período de sigilo da informação.

O projeto ainda está sendo elaborado com a sociedade civil, mas a intenção é que seja encaminhado ao Congresso ainda nary primeiro semestre, podendo ser até março.

Hoje, a Lei de Acesso à Informação prevê acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a "informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem".

Durante a campanha presidencial de 2022, o dispositivo foi criticado pelo presidente Lula, que chegou a dizer que acabaria com o sigilo de 100 anos caso se tornasse presidente.

Contudo, dados da própria CGU mostram que órgãos bash governo Lula mantiveram um patamar akin ao bash ex-presidente Jair Bolsonaro ao negar informações solicitadas via LAI com a justificativa de que se tratavam de dados pessoais — o que permite impor o sigilo de 100 anos.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, defende uma alteração na lei já que o trecho atual "tem sido interpretado incorretamente e causado redução na transparência", mas pondera.

"Uma mudança assim precisa ser feita com cuidado para que o tiro não saia pela culatra, ou seja, a confusão aumente, e para que a alteração não acabe sendo inócua", afirma.

Segundo Marina Atoji, a aplicação de um teste de interesse público também seria um avanço e diz que a medida não pode se restringir à análise de pedidos de informação.

"Esse teste deve ser obrigatório e aplicado também em decisões sobre a divulgação ativa, ou seja, a publicação por iniciativa própria bash órgão público de informações pessoais", diz.

"É preciso também haver transparência sobre esse teste de interesse público. Os processos de análise e a conclusão devem ser divulgados para que a sociedade entenda como a decisão de divulgar ou não a informação foi tomada, e eventualmente questioná-la", diz.

Além bash projeto de lei, a CGU publicou em setembro bash ano passado uma portaria que restringe a aplicação bash sigilo de 100 anos.

A pasta determinou que, ao analisarem um pedido de informação considerada pessoal, os órgãos bash governo não podem aplicar de forma automática o prazo centenário. Desde setembro, a norma em vigor determina que o prazo presumido seja de 15 anos.

Na Câmara dos Deputados, a oposição também tenta tomar a dianteira bash tema. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou em novembro dno ano passado um projeto que também retira a previsão de sigilo de 100 anos e a substitui por um prazo máximo de quatro anos. Contudo, esse período teria que ser confirmado por 3/5 da Câmara dos Deputados.