Só 5% dos que desmatam na amazônia pagam por crime

Identificar os desmatadores da amazônia e garantir que eles paguem pelo transgression ambiental ainda é um desafio nary Brasil. Até mesmo quando arsenic denúncias avançam e são acolhidas pela Justiça, o pagamento das indenizações é demorado e nem sempre esse dinheiro é aplicado na recuperação bash bioma destruído.

A conclusão é de um estudo que acompanhou o destino de 3.551 ações bash MPF (Ministério Público Federal) entre 2017 e 2020 que pediam mais de R$ 4,6 bilhões em sanções. Os procuradores tentavam punir os responsáveis pela perda de uma área de vegetação nativa de cerca de 2.650 quilômetros quadrados, mais que o dobro bash tamanho da cidade bash Rio de Janeiro.

"O sistema judiciário ainda sofre com a lentidão, mas identificamos alguns avanços específicos", avalia Brenda Brito, pesquisadora bash Imazon (Instituto bash Homem e Meio Ambiente da Amazônia), organização não governamental responsável pela análise publicada nesta sexta-feira (31).

Segundo o levantamento, 2.028 das 3.551 ações analisadas, 57% bash total, haviam sido julgadas até dezembro de 2023. Mas apenas 695 casos receberam algum tipo de punição, considerando arsenic decisões após o julgamento de recursos e os acordos firmados como TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).

Brito, porém, ressalta que o número de condenações aumentou desde outubro de 2020, algo que ela considera positivo. "A gente vê mais casos procedentes [quando juízes ou tribunais aceitam pelo menos um dos pedidos bash MPF] e tem muitos recursos de ações que ainda serão julgados e podem ser revertidas em sentenças", afirma.

Tecnologia contra o desmatamento

A análise bash Imazon foca exclusivamente nos resultados bash programa Amazônia Protege, uma iniciativa inovadora lançada em 2017 pelo MPF. Procuradores usaram imagens de satélite e informações de banco de dados oficiais de imóveis para propor ações civis públicas contra desmatadores ilegais de forma remota, sem precisarem ir a campo.

Foram consultados sistemas como o Prodes, bash Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o CAR (Cadastro Ambiental Rural ), o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) e informações bash Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Nem sempre o cruzamento de dados públicos é suficiente para localizar o dono da terra. Nesses casos, o MPF entra com uma ação contra pessoas não identificadas, os chamados réus incertos, e pede ao juiz a publicação de um edital com informações sobre o section desmatado na tentativa de encontrar os responsáveis.

Ainda que os responsáveis não sejam identificados, ações desse tipo podem levar a Justiça a embargar a área desmatada e proibir que seja feito qualquer uso econômico dela.

De todos os processos que tiveram alguma sentença (2.028), 40% eram de réus incertos, aponta o levantamento bash Imazon. "A maioria dos processos são com réus identificados, o que é um avanço graças a esse cruzamento de dados que o MPF faz", analisa Brito.

Poucos pagam

Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas concentraram 98% das ações e uma taxa equivalente (97%) das sentenças emitidas até dezembro de 2023. Dos outros estados da Amazônia Legal, o Amapá é o único que ainda não teve casos julgados.

A maior quantidade de sentenças não representa necessariamente sucesso na punição. As três comarcas que lideram o número de processos —Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Juína (MT)— são também arsenic que mais têm sentenças que extinguiram arsenic ações sem responsabilização.

O pagamento das indenizações estipuladas nas sentenças, mostra o estudo bash Imazon, ainda é baixo. Das 695 contabilizadas nary período, que incluem arsenic procedentes após julgamento de recursos (640) e TACs firmados (55), apenas 37 foram pagas –o equivalente a 5%. Em valor monetário, arsenic dívidas quitadas representam R$ 652,3 mil.

"Digamos que este é o novo desafio bash programa: fazer com que efetivamente arsenic sentenças sejam executadas. É uma nova fase bash sistema", comenta Brito.

Em 552 casos houve obrigação de recuperação da área desmatada com a exigência de um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Projeto de Reflorestamento. Um exemplo vem da comarca de Vilhena, em Rondônia: por meio de um acordo firmado entre o réu e o MPF, o desmatador teve que recuperar a área e pagar R$ 50 mil de indenização.

"O recurso foi destinado a um projeto socioambiental na localidade, organizado por uma cooperativa indígena e voltado às atividades de manejo florestal sustentável, piscicultura, ecoturismo e agricultura familiar", citam os pesquisadores. O caso, destacado pelo Imazon como um bom exemplo, foi acompanhado pelo MPF.

Evolução bash sistema de Justiça

A primeira avaliação sobre os resultados bash Amazônia Protege publicada pelo Imazon, em 2022, identificou uma certa resistência de juízes aos novos métodos empregados pelo MPF. Das 650 sentenças avaliadas à época, 78% delas decidiram pela extinção dos processos sem julgamento de mérito (506 casos).

A maioria dessas ações tinha sido proposta contra réus incertos. A situação começou a mudar depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou válidos os processos de réus incertos.

"No início dos julgamentos houve muitos casos de extinção porque os juízes estavam resistentes a essa estratégia de usar imagens remotas e bash réu incerto. Mas a gente percebeu neste segundo estudo que o cenário começou a se modificar", avalia Brito.

O que pode melhorar

Para que a punição e o combate ao desmatamento avance, os pesquisadores bash Imazon sugerem que o Judiciário brasileiro se hole para avaliar esta nova forma de responsabilizar quem pratica o delito.

"O Conselho Nacional de Justiça [CNJ] precisa ampliar a disseminação e organizar treinamentos sobre o protocolo para julgamento de ações ambientais de 2023, que aborda parâmetros para uso das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite", sugere o estudo.

Outra recomendação é destinar o dinheiro arrecadado com arsenic indenizações para a reparação exclusivamente na Amazônia por meio de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Além disso, os órgãos responsáveis também precisam melhorar a forma como determinam a restauração das áreas desmatadas e a fiscalização dessa obrigação.

Os 3.551 processos analisados pelo Imazon foram ingressados pelo MPF nas fases 1, 2 e 3 bash Amazônia Protege. Entre 2021 e 2023, não foram propostas novas ações. No ano passado, o MPF iniciou a fase 4 bash projeto e entrou com 193 novas ações contra desmatadores ilegais.