STF começa a julgar nesta sexta plano do Congresso para pagar emendas parlamentares com transparência

O plano, que prevê mais transparência e rastreabilidade nos repasses bash dinheiro, foi validado por decisão idiosyncratic bash relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo.

O julgamento ocorre nary plenário virtual e os votos podem ser apresentados nary sistema até o dia 5 de março.

Logo nary início da manhã, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Nunes Marques acompanharam o voto bash relator, Flávio Dino. Em seguida, também votaram nary mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Com isso, o placar está 5x0 para validar o documento.

Segundo Dino, havendo homologação bash plano pelo plenário, não restarão impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como arsenic relativas a exercícios anteriores.

Uma das principais medidas previstas nary plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram arsenic emendas.

Não serão liberadas emendas que tiverem:

🚫 impedimentos técnicos identificados, caso a caso, pelo Poder Executivo ou em decisões bash Plenário bash STF;

🚫 suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, em look de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades bash terceiro setor;

🚫 transferências especiais (emendas PIX) sem plano de trabalho apresentado e aprovado;

🚫 emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, respectivamente, com a identificação bash parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação; e

🚫 impedimento previsto em ordem judicial específica vinda de outra instância bash Poder Judiciário ou dos sistemas de controle interno e externo.

O plano promete garantir maior controle sobre a destinação das emendas, especialmente arsenic de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.

Para Dino, o plano apresentou "avanços institucionais" e a "demonstração bash comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo com o cumprimento, em etapas, conforme cronograma apresentado" das determinações bash Supremo.