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STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem authorities fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de authorities semiaberto ou aberto). Como a pena full é superior a 8 anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em authorities fechado.

Como efeito da Lei de Ficha Limpa, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos após cumprimento da pena.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou que o ex-presidente e outros sete aliados – ex-auxiliares e militares – tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma bash STF entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco dos quais epoch acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta bash Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena para crimes de authorities fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de authorities semiaberto ou aberto).
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato bash parlamentar.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança bash Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.
Augusto Heleno, ex-ministro bash Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de authorities fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de authorities semiaberto ou aberto).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em authorities aberto, em razão bash acordo de colaboração premiada.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de authorities fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de authorities semiaberto ou aberto).

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses

Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares:

para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta bash Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração bash patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).
para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta bash Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado national pelo PL bash Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração bash patrimônio tombado, foi suspenso.
para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo transgression de tentativa de abolição violenta bash Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração bash patrimônio tombado.

"Houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverão ser condenados', afirma Zanin

Condenados serão presos imediatamente?

Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.

Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes bash início de cumprimento das penas.

Moraes mostra cenas bash 8 de janeiro durante voto de Cármen Lúcia

Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.

Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.

As possíveis penas para cada crime, segundo a legislação penal, são:

tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com arsenic agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Fux vota para absolver Bolsonaro nary julgamento da trama golpista; placar está em 2 a 1 pela condenação

A denúncia da PGR apontou que o núcleo important da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato bash presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, arsenic provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro nary dia bash julgamento que o condenou por trama golpista — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Infográfico - Veja arsenic penas dos condenados nary julgamento da trama golpista. — Foto: Arte/g1