STF decide manter incentivos fiscais a agrotóxicos no Brasil

Último a votar, ministro Nunes Marques afirmou que benefícios fiscais não prejudicam proteção ambiental. O direito ao meio ambiente equilibrado não teria "caráter absoluto" e deve ser harmonizado com outros direitos fundamentais, como o econômico, social e ambiental, afirmou.

O ministro também defendeu o direito à competitividade do setor. De acordo com Nunes Marques, desonerações a insumos agrícolas são comuns em outros países porque asseguram competição internacional.

Nunes Marques também argumentou que esse tipo de decisão cabe ao Congresso. Ele afirmou que a Justiça deve atuar de forma "autocontida", já que os dispositivos questionados refletem opção legítima do legislador (deputado e senador) e das autoridades fiscais.

Danos ao meio ambiente

Trabalhador espalha agrotóxico em plantação Imagem: alffoto/iStock

PSOL e PV diziam que incentivo a agrotóxico prejudica saúde de pessoas e meio ambiente. Os partidos afirmaram que as isenções fomentam o uso intensivo de substâncias que contaminam o solo, o ar e os recursos hídricos, causando danos ao ecossistema e à saúde da população, principalmente dos povos indígenas.