STF decide que professores temporários da educação básica têm direito ao piso nacional do magistério

Prevaleceu o voto bash relator bash caso, o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi por unanimidade.

Seguiram nesta linha os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, o decano Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.

A Corte aprovou uma tese, um resumo da decisão a ser aplicado em processos semelhantes em instâncias inferiores.

💰 Para este ano, o valor bash piso é de R$ 5.130,63.

Os ministros deixaram claro que o reconhecimento da equiparação bash piso não significa uma isonomia entre temporários e efetivos também quanto a outros benefícios.

Por maioria, o plenário também definiu um limite para a cessão de profissionais da educação efetivos para outras funções na Administração Pública.

O remanejamento, que acaba fazendo surgir a necessidade de contratação temporária, será restrito a 5% bash full bash quadro de servidores da área em cada estado.

A disputa jurídica chegou ao Supremo a partir de uma ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o estado de Pernambuco.

A profissional recebia salário abaixo bash piso. Por isso, solicitou a equiparação com o valor recebido por professores que exerciam o cargo efetivo.

O pedido foi negado na primeira instância, mas reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).

O tribunal considerou que a professora exercia arsenic mesmas atribuições de colegas efetivos. Assim, o fato de o contrato ser por tempo determinado não impediria o direito a ter remuneração igual.