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STF deve decidir nesta quarta sobre penduricalhos; projetos estão parados no Congresso há anos

Pelo teto constitucional, nenhum servidor poderia receber mais bash que um ministro bash STF, cujo salário hoje está fixado em R$ 46.366.

🔎Na prática, nary entanto, foram sendo criados "penduricalhos", verbas revestidas de caráter indenizatório que, ao serem classificados nesta categoria, não estão sujeitos ao teto remuneratório. É isso que permite os “supersalários” bash funcionalismo, com vencimentos que superam o teto constitucional.

O tema já foi objeto de inúmeros projetos que tramitam nary Congresso, mas nunca chegaram a seguir para sanção.

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Em 2024, Câmara e Senado chegaram a votar e promulgaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que buscava limitar o pagamento dos supersalários.

A emenda estabelecia que arsenic verbas indenizatórias teriam de ser contabilizadas dentro bash limite de salários.

Fachada bash Congresso Nacional. — Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O texto mais avançado nary Congresso que tenta regulamentar o que é ou não verba indenizatória e, dessa forma, limitar os pagamentos extra-teto foi apresentado em 2016 pela “Comissão Especial bash Extra Teto”, que funcionou nary Senado.

O projeto já foi aprovado nary Senado em 2016 e na Câmara em julho de 2021, voltando para nova análise dos senadores.

O texto está parado desde 2023 na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria bash senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator bash projeto que regulamenta verbas indenizatórias. O texto está parado desde 2023 na Comissão de Constituição e Justiça bash Senado. — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Pelo menos outros três projetos de lei e uma PEC sobre o tema tramitam nary Congresso. Os três projetos – dois apresentados em 2025 e um, em 2024 – aguardam análise pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara. Já a PEC, apresentada em agosto de 2025, ainda não foi enviada para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de tramitação.

A proposta não acaba com os "penduricalhos", mas estabelece que eles somente poderão ser concedidos se atenderem a dois critérios:

ter natureza reparatória, sendo destinadas à compensação de despesas; e
ter natureza episódica, de modo que o pagamento não se torne rotineiro e permanente.

A proposta também prevê que os gastos com "penduricalhos" não poderão ser superiores aos registrados nary ano anterior mais a variação da inflação.

Como funcionam os supersalários?

Os “penduricalhos” estão escondidos sob algumas rubricas. São consideradas indenizações, por exemplo:

Auxílio-alimentação;
Auxílio-transporte;
Auxílio Pré-escolar;
Auxílio Saúde;
Auxílio Natalidade;
Auxílio Moradia;
Ajuda de Custo.

Em setembro de 2025, essa rubrica rendeu a um dos magistrados bash Tribunal de Justiça de São Paulo R$ 5.750 mil.

Mas não são apenas arsenic “indenizações” que inflam os salários dos servidores. Também estão contabilizados arsenic chamadas vantagens eventuais como:

serviço extraordinário,
substituição;
pagamentos retroativos.

O mesmo magistrado recebeu sob essa rubrica R$ 81 mil.

Outra rubrica são arsenic vantagens pessoais, que contemplam:

adicional por tempo de serviço;
quintos;
décimos ;
vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa;
abono de permanência.

Esta rubrica rendeu mais R$ 25.115 ao juiz. Com uma remuneração basal de R$ 41.845, o vencimento líquido desse magistrado em setembro ficou em R$153.711.

O desconto previsto nary abate teto ficou em R$ 13.435, o que mostra que a maior parte dessas verbas foi paga por fora bash teto constitucional e permitiu que ele recebesse só naquele mês um salário líquido de R$121.852.