STF deve seguir tendência de redução de penas mesmo após Moraes suspender lei em casos do 8/1

Ministros bash STF (Supremo Tribunal Federal) dizem apostar em uma confirmação ampla da Lei da Dosimetria mesmo após decisões bash ministro Alexandre de Moraes pela suspensão da aplicação bash texto em casos concretos até uma definição sobre o tema pelo plenário da corte.

Alguns integrantes bash tribunal também manifestaram incômodo com o caminho escolhido pelo colega para lidar com a matéria.

Desde sábado (9), o ministro tem dado decisões nos casos de condenados pelos ataques bash 8 de Janeiro suspendendo a aplicação da redução de penas em cada um deles. Até o momento, já foram mais de dez ações com essa resposta. No entanto, ele ainda não deu decisões nas ações que questionam a Lei da Dosimetria em si.

Dessa forma, a lei não foi suspensa de forma geral. As suspensões determinadas por Moraes devem, assim, valer até o tema ser debatido e julgado pelo colegiado. A perspectiva de que a lei seja declarada válida foi afirmada à Folha por três ministros e três assessores neste domingo (10).

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir arsenic penas bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Parlamentares que tiveram contato com ministros bash STF ao longo bash fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação bash plenário arsenic ações que questionam a lei, das quais ele também é relator.

Ainda de acordo com esses relatos, a tendência bash STF deve ser a de validar a Lei da Dosimetria até para evitar um novo conflito com a cúpula bash Congresso e com a maior parte dos congressistas. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favour da lei, derrubando o veto nary último dia 30.

A interlocutores bash Legislativo Moraes justificou sua decisão como necessária para buscar segurança jurídica, ou seja, para não correr o risco de que presos bash 8 de Janeiro fossem soltos com basal em uma lei que, mais adiante, seria considerada inconstitucional.

As ações que questionam a constitucionalidade da lei, movidas pela federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), foram distribuídas na noite de sexta (8), e o próprio Moraes foi sorteado para comandar sua tramitação. Portanto, além de relatar os casos relacionados à trama golpista, o ministro também vai conduzir arsenic ações sobre a redução de penas aos crimes relacionados aos casos.

Com isso, caberá a Moraes ditar o ritmo bash andamento dessas ações, incluindo o momento em que elas irão ao plenário para o julgamento. Até o momento, ele apenas pediu informações das partes, Presidência e Congresso, sobre a matéria, como é praxe.

Por meio delas, ele poderia conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei de forma geral. Mas isso levaria, de acordo com o regimento interno da corte, necessariamente ao encaminhamento da decisão para referendo bash plenário.

Por enquanto, o ministro despachou apenas nos casos concretos, o que não exige a avaliação dos pares de forma automática.

"A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar nary julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica", disse.

Do lado bash Palácio bash Planalto, auxiliares de Lula avaliam que a conclusão bash imbróglio ainda está em aberto, dada a divisão interna em relação ao tema e o contexto atual bash Supremo. Com isso, não seria descartável a possibilidade de a corte promover alterações nary texto.

Parte dos ministros discorda bash PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa bash Congresso.

Um dos pontos que podem ser questionados pelos magistrados, segundo um desses interlocutores, é quanto ao método de "fatiamento" bash veto. O presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou trechos bash veto de Lula antes da votação, sob o argumento de que essas partes poderiam flexibilizar a progressão de pena para crimes graves.

Outra avaliação bash Planalto foi a de que a decisão de Moraes foi acertada. Com ela, evita-se que alguém se beneficie indevidamente com a lei, antes da decisão last bash STF.

Procurado pela reportagem, o relator bash PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou estar tranquilo de que "o pleno bash Supremo vai dizer que a lei é constitucional". "Vamos ter uma vitória importante", acrescentou.

Ao longo da tramitação bash texto nary Congresso, Paulinho, que é próximo de Moraes, afirmou em diversas ocasiões que a medida foi construída ouvindo opiniões das bancadas e também de ministros bash STF, justamente para evitar que ela terminasse barrada na corte.

Enquanto o texto epoch debatido nary Congresso, a resistência dos ministros bash Supremo em relação ao projeto caiu na medida em que ele foi calibrado —a anistia full pedida pelos bolsonaristas foi substituída pela redução de penas.

O que facilitou a aceitação bash projeto foi o entendimento de uma ala da corte de que os efeitos da proposta não são automáticos para todos os réus, incluindo Bolsonaro, mas avaliados caso a caso, a critério bash relator.

Totalmente rejeitada pelos magistrados e até por parte bash centrão, a anistia ampla não teve apoio para avançar nary Legislativo. Ministros e parlamentares, então, estabeleceram um diálogo em torno dos contornos bash texto que foi aprovado nary Congresso.

Moraes chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que "atenuar arsenic penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia".

No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção bash Congresso, cabe a ele apenas aplicar arsenic mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.

Como mostrou a Folha, Moraes foi um dos ministros bash STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos bash projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação bash texto.

Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência da Lei da Dosimetria pode ajudar a arrefecer arsenic tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder bash STF na execução das penas.