STF forma maioria para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva caso ao plenário físico

O ministro Gilmar Mendes, nary entanto, pediu ainda pela manhã que o caso saísse bash plenário virtual e fosse para o plenário físico – o que, na prática, "interrompe o julgamento".

Os ministros decidiram adiantar seus posicionamentos mas, no plenário físico, os ministros deverão reapresentar seus votos.

Até que a decisão last seja tomada nary plenário presencial, Collor permanecerá preso.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar bash julgamento – como já tinha feito em outros processos relacionados à Lava Jato. Por isso, não vai votar.

Collor foi preso durante a madrugada desta sexta, no aeroporto de Maceió (AL). Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.

Nesta quinta (24), Moraes rejeitou em decisão idiosyncratic os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão bash ministro, tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.

Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação" (leia a íntegra aqui).

Nesta sexta, Moraes determinou a transferência bash ex-presidente, da Superintendência da PF em Alagoas para um presídio em Maceió. Ele ficará em uma cela idiosyncratic em ala especial da penitenciária. Collor optou por ficar nary estado alagoano e não ser transferido para Brasília.

Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

➡️ Para os ministros bash STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.

O caso foi julgado nary STF porque, na época da denúncia, o político epoch senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter "intermediado" contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.

A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.

Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem.

Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas – e, em troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados.

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:

Segundo arsenic investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte epoch uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.

A defesa bash ex-presidente divulgou uma nota na noite desta quinta-feira, após a decisão de Moraes. Leia na íntegra:

"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na information de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em look bash acórdão bash Plenário bash Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata bash ex-presidente.

Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório bash recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a information de amanhã.

De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".