STF julga ação contra lei que estabelece programa 'Escola Sem partido'

Os ministros analisam uma lei sobre o tema bash município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR).

A norma quer combater o que considera "doutrinação política e ideológica" em sala de aula e a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com arsenic convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.

A ação foi apresentada em 2019 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).

As associações afirmam que a legislação viola a Constituição porque retira a competência da União para elaborar leis sobre diretrizes e bases da educação. Fere, ainda, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento.

A análise bash caso começou com o relatório bash relator, o ministro Luiz Fux. O documento traz os principais pontos da tramitação bash processo.

Agora, arsenic partes bash processo e especialistas apresentam seus argumentos.

Na sequência, o relator deve apresentar seu voto. Depois, votam os demais ministros.

- Esta reportagem está em atualização