STF julga ação que tira bilhões em royalties do petróleo de RJ, SP e ES

O estado do Rio foi de longe o que mais recebeu royalties do petróleo. Em 2025, o estado arrecadou R$ 14,1 bilhões em royalties, enquanto os 92 municípios do estado dividiram cerca de R$ 15,7 bilhões, segundo estimativa da InfoRoyalties, ferramenta de transparência que utiliza o banco de dados da ANP.

São Paulo e Espírito Santo receberam bem menos no ano passado. Enquanto o governo do ES embolsou R$ 717 milhões em royalties, seus municípios dividiram R$ 822 milhões. O estado de São Paulo ficou com R$ 702 milhões, enquanto seus municípios partilharam R$ 1,3 bilhão, ainda segundo o InfoRoyalties.

Ao todo, 11 estados brasileiros recebem royalties:

1. Sudeste: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo
2. Nordeste: Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Ceará e Maranhão
3. Norte: Amazonas
4. Sul: Paraná (que recebe principalmente pela produção de xisto betuminoso e refino)

Os estados não produtores defendem a lei aprovada em 2012. Eles argumentam que o modelo atual cria uma distorção histórica e quebra a igualdade entre os governos regionais.

O julgamento começou ontem. Após a leitura de um resumo do processo pela relatora, ministra Cármen Lúcia, defensores e críticos da lei de 2012 expuseram seus argumentos. A expectativa é que a ministra divulgue seu voto ainda hoje. Se os demais ministros fizerem o mesmo e não pedirem vista, o caso se encerra nesta quinta-feira.