STF julga liminar de Dino que suspendeu penduricalhos a servidores públicos; assista

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta-feira (25), a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos salariais para todo o funcionalismo público.

Como mostrou a Folha, a tendência é de que o plenário confirme a decisão do relator, embora possa haver ressalvas pontuais. Também há a expectativa de que a corte debata a regra de transição acordada nesta terça (24) com a cúpula do Congresso Nacional.

Na decisão, Dino determina que o Congresso edite uma lei que discipline o pagamento de penduricalhos e ordena que os chefes dos Poderes e do órgãos autônomos detalhem as verbas pagas fora do teto aos seus servidores. O prazo fixado foi de 60 dias.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizaram a ministros do STF que esse prazo é praticamente inexequível. Esse ponto pode ser discutido na sessão de julgamento.

O plenário também vai decidir se referenda ou não uma decisão complementar proferida por Dino que proíbe a criação de novas leis que permitam ou legalizem o pagamento de penduricalhos.

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta segunda-feira (23), as verbas indenizatórias extrateto instituídas por leis estaduais para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A Folha apurou que o decano avalia sugerir que sua liminar seja apreciada em conjunto com a de Dino, já que os temas são correlatos. Nesse cenário, a decisão de Gilmar também deve receber o apoio dos demais colegas.

O julgamento é visto por ministros do STF como uma oportunidade de acenar à sociedade —que costuma ser crítica aos penduricalhos— e recompor, pelo menos em parte, a imagem da corte, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.