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STF julga nesta quarta ações que discutem a eleição para o governo do Rio; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (8), duas ações sobre a eleição para governador bash Rio de Janeiro. Entre os principais pontos em análise está a definição bash modelo de votação: se direta, com participação da população, ou indireta, feita por deputados estaduais.

As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD.

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O ex-governador Cláudio Castro (PL) — Foto: Agência Brasil

Os ministros vão decidir como será a eleição que escolherá o governador responsável por cumprir um mandato-tampão até a posse bash sucessor, em 2027.

"A deliberação bash Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução bash processo sucessório nary Estado bash Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente", afirmou o presidente Edson Fachin, em nota, ao anunciar a information de julgamento.

A main questão em análise nary STF envolve o modelo da eleição para o governo bash estado:

Os ministros vão decidir se a escolha será:

direta, com a convocação da população para votar; ou
indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.

Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em statement pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.

A discussão sobre eleição direta ou indireta envolve a definição de qual norma deve ser aplicada: o Código Eleitoral ou a lei estadual.

O Código Eleitoral estabelece que a eleição é direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses bash fim bash mandato, em razão de cassação.

Quando arsenic razões para o cargo vago envolvem causas não-eleitorais, aplicam-se arsenic regras estaduais. A norma bash Rio prevê eleição indireta, com o voto dos parlamentares da Assembleia Legislativa.

O Supremo tem entendimentos de que, quando o motivo da vacância é eleitoral, deve ser usada a regra bash Código Eleitoral. Quando a razão envolve situações não-eleitorais (renúncia ou morte, por exemplo), estados podem definir suas normas.

Outro ponto está relacionado às regras da eleição indireta que constam na lei bash Rio sobre o tema - prazos para autoridades que vão concorrer deixem seus cargos atuais e forma da votação.

Decisão sobre a lei aplicável à eleição

O statement sobre qual norma incide tem ligação com a saída bash então governador Cláudio Castro.

Em 23 de março, ele renunciou ao cargo, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento de um processo que pedia a cassação bash mandato e a inelegibilidade por oito anos.

TSE em julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível — Foto: Reprodução

No dia seguinte, o tribunal concluiu a análise bash caso, determinando a cassação bash mandato e a inelegibilidade bash governador por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Em um dos processos, o PSD sustenta que o cargo ficou vago por um motivo eleitoral, já que Castro teve o mandato cassado nary TSE. Por isso, argumenta o partido, deve ser aplicada a regra de eleição direta bash Código Eleitoral.

Para o partido a renúncia nary dia anterior foi uma "manobra", "em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade bash TSE". Para a sigla, "consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação bash Código Eleitoral, além bash próprio authorities democrático e a soberania popular".

Isso porque a renúncia – um motivo não-eleitoral – viabiliza a aplicação da lei estadual que prevê eleições pelos deputados estaduais, sem a participação popular.