STF julga recurso na revisão da vida toda do INSS nesta quinta (10); veja o que pode mudar

Os ministros bash STF (Supremo Tribunal Federal) analisam, nesta quinta-feira (10), recurso na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que derrubou a revisão da vida toda bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social). A sessão de julgamento presencial está marcada para começar às 14h.

O processo é o segundo da pauta, mas a corte pode decidir por não seguir a ordem e iniciar a sessão julgando o caso.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados e pensionistas da Previdência Social pedem para incluir, nary cálculo bash benefício, valores pagos em outras moedas, antes de 1994, que não o real. Para o Supremo, não há esse direito.

Aprovada em 2022 pelo plenário, a tese foi derrubada em 2024, em julgamento de duas ações sobre o fator previdenciário, que chegaram à corte em 1999.

No recurso, chamado de embargo de declaração —quando se pede o esclarecimento de algum ponto da decisão—, a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que entrou com a ação há mais de 20 anos, pede a anulação bash julgamento de março de 2024 garantindo o direito à correção.

A confederação quer ainda a preservação da tese, aprovada inicialmente nary Tema 1.102, e, caso o STF entenda que não há mesmo esse direito, ao menos garanta o pagamento da aposentadoria maior a quem já ganhou ação na Justiça, sem que o segurado seja obrigado a devolver os valores recebidos.

A advogada Marcella Moreira Barbosa Hunas, sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, diz que arsenic expectativas dos segurados e de seus advogados são altas em relação ao tema, porque espera-se que o Supremo decida a respeito dos valores já pagos e de outras verbas.

"Como o mérito da ADI 2.111 já foi julgado, o que se discute agora é a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão. Essa modulação teria como objetivo afastar a obrigação de devolver os valores recebidos de boa-fé por segurados que obtiveram decisões judiciais favoráveis até 5 de abril de 2024 [quando houve publicação]", diz.

"Essa proposta foi apresentada pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, durante a sessão virtual referente aos embargos de declaração, e contou com a adesão dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin", lembra ela.

Segundo a advogada, o STF já sinalizou, em outros casos, a possibilidade de afastar a exigência de pagamento de honorários para a parte vencedora, que neste caso é o governo national e seus procuradores e advogados.

A especialista diz, nary entanto, que mesmo que se chegue ao trânsito em julgado da ADI, sem nenhuma possibilidade de recurso, o Supremo deverá ainda analisar recursos nary Tema 1.102 e poderá seguir por dois caminhos.

O primeiro ponto seria entender que a revisão realmente não é possível e o segundo é julgar os recursos apresentados na própria ação de revisão da vida toda.

"Entre os pontos em debate, está o pedido para que os efeitos da decisão na ADI 2.111 não retroajam, a fim de preservar os direitos dos segurados que já haviam ajuizado ações judiciais", diz.

Com isso, quem já tem aposentadoria maior não devolveria valores pagos pelo INSS nem teria o benefício reduzido.

Para o advogado João Badari, bash escritório Aith, Badari e Luchin, o STF já tem precedentes para a não devolução dos valores, o que preservaria a segurança jurídica nary país. Ele diz que arsenic expectativas para esse julgamento são arsenic melhores.

O que o Supremo pode decidir sobre o caso

• Rejeitar os embargos de declaração e não julgar nada bash que foi pedido
• Rejeitar parte dos embargos, mas modular a decisão dizendo que quem recebeu não precisa devolver
• Rejeitar os embargos e decidir que quem recebeu precisa devolver
• Rejeitar os embargos e decidir que a modulação dos efeitos será feita na própria tese da revisão da vida toda, nary Tema 1.102 nary STF
• Aceitar parte dos embargos de declaração e definir que não é preciso devolver os valores, ordenando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informe quantos processos havia até 21 de março de 2024
• Aceitar os embargos de declaração e validar a revisão da vida toda

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é um processo judicial nary qual o aposentado bash INSS pede o recálculo bash benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido nary Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em 21 de março de 2024.

O que os ministros julgaram foram dois embargos de declaração —contestação de um julgamento— em duas ADIs de 1999, que contestavam a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Ao analisá-las, a corte decidiu, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando posição de 2022, quando aprovou a revisão.

O direito à revisão da vida toda é discutido porque a reforma da Previdência de 1999, realizada nary governo Fernando Henrique Cardoso, alterou o cálculo da média salarial dos segurados bash INSS, garantindo aos novos contribuintes regras melhores bash que para os que já estavam pagando o INSS.

Pela lei, quem epoch segurado bash INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com arsenic 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu arsenic condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge arsenic condições de se aposentar a partir bash dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas arsenic contribuições feitas a partir de julho de 1994.

A correção, nary entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos salários antes bash início bash Plano Real.