STF julga vínculo entre motoristas e apps; saiba o que está em jogo

No Brasil, a companhia oferece o serviço de tecnologia de intermediação de viagens desde 2014, e está registrada na Receita Federal como empresa de intermediação, que é realizada por meio da tecnologia da Uber.
Uber, em comunicado

Classificação é questionada. Críticos e entidades que exigem o reconhecimento do vínculo empregatício afirmam que o cadastro na Receita é uma forma quer as empresas encontraram de se livrarem de responsabilidades junto aos motoristas.

O que os motoristas querem?

De um lado, autonomia, do outro, direitos. Hoje, os profissionais trabalham com vários aplicativos simultaneamente, controlam suas próprias viagens e escolhem seus horários e cargas de trabalho. Porém, não têm acesso a direitos trabalhistas.

Se vínculo empregatício for reconhecido, condutores passariam a ter férias, décimo terceiro, auxílio-doença e INSS. No entanto, poderiam estar sujeitos a cumprir ordens das empresas quanto às horas trabalhadas, metas, controle e planejamento das viagens, etc.

Maioria dos trabalhadores de aplicativo (75%) prefere manter autonomia. Segundo Datafolha de março de 2023, apenas 14% querem vínculo que garanta acesso a benefícios trabalhistas, mesmo que isso implique na perda de autonomia. Contudo, 89% dos entrevistados pedem por direitos e benefícios, sem que a flexibilidade seja alterada.