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STF mantém prisão de ex-agente da PRF acusado da morte de Genivaldo

A 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta 2ª feira (30.out.2023) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos 3 ex-agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

A Corte validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.

A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

Em 2022, o caso veio à tona depois de imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura depois dele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.