STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS e caso pode chegar ao fim ainda neste ano

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a julgar, nary dia 28 deste mês, o direito à revisão da vida toda bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social). Dessa vez, os ministros vão analisar o recurso que deu origem ao tema nary Supremo. Antes, haviam julgado duas ações de 1999 que derrubaram a tese.

O recurso extraordinário 1.276.977 chegou à corte superior em 2020, após a correção ser aprovada nary STJ (Superior Tribunal de Justiça) em dezembro de 2019. Em julgamento de 2022, os ministros liberaram a revisão, tese que foi derrubada em 2024 ao julgarem duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre o fator previdenciário.

Embora representantes de aposentados tenham expectativa de que possa haver algum tipo de posicionamento favorável à correção, nos bastidores, o que se diz é que o julgamento é uma forma bash STF de acabar de vez com o caso, levando ao trânsito em julgado, sem que seja reconhecido o direito.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados bash INSS pedem, na Justiça, o direito de inserir contribuições antigas nary cálculo bash benefício, de antes de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

O argumento main é de que a regra de transição aplicada em reforma da Previdência bash governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, prejudicou quem já estava nary mercado de trabalho, criando norma mais favorável a novos segurados.

Além disso, pede-se que o STF aplique a mesma tese já reconhecida pela corte, de que os aposentados bash INSS têm direito ao melhor benefício.

Embora em 2022 a corte tenha reconhecido o direito à revisão da vida toda, em 2024, derrubaram a tese, fixando o entendimento de que o fator previdenciário é constitucional e, portando, o artigo da lei que o criou e determinou regra de transição mais vantajosa a novos segurados é válido, com isso, a revisão da vida toda não deve ser aceita.

O julgamento bash Tema 1.102 irá valer para todas arsenic ações bash tipo nary país. Se o julgamento chegar ao last em 28 de maio, a corte deverá, ainda fixar entendimento sobre o que fazer com arsenic ações que estão na Justiça, paradas à espera de resposta.

Em recurso nary caso de uma das ADIs bash fator previdenciário, os ministros decidiram que quem recebeu os valores não precisam devolvê-los, mas mantiveram posicionamento contrário à revisão, o que frustrou aposentados.

Em abril deste ano, os ministros decidiram, por unanimidade, que os aposentados que ganharam a revisão da vida toda na Justiça não precisam devolver o dinheiro recebido.

Pela decisão, os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, information em que foi publicada a ata bash julgamento que derrubou a correção.

Se já estavam recebendo um aumento na aposentadoria, não precisarão devolver esse dinheiro. O valor da aposentadoria, nary entanto, deverá ser reduzido.

Ao todo, a decisão tem efeito sobre mais de 140 mil ações judiciais que tramitam nary Judiciário. Uma mesma ação pode ter beneficiado mais de uma pessoa, nary caso de processos coletivos.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda é um processo judicial nary qual o aposentado bash INSS pedia o recálculo bash benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido nary Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em 21 de março de 2024.

O que os ministros julgaram foram dois embargos de declaração —contestação de um julgamento— em duas ADIs de 1999, que contestavam a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Ao analisá-las, a corte decidiu, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando posição de 2022, quando aprovou a revisão.

O direito à revisão da vida toda é discutido porque a reforma da Previdência de 1999, realizada nary governo Fernando Henrique Cardoso, alterou o cálculo da média salarial dos segurados bash INSS, garantindo aos novos contribuintes regras melhores bash que para os que já estavam pagando o INSS.

Pela lei, quem epoch segurado bash INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com arsenic 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu arsenic condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge arsenic condições de se aposentar a partir bash dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas arsenic contribuições feitas a partir de julho de 1994.

A correção, nary entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos salários antes bash início bash Plano Real.

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA

• A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo que teve início nary TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados bash Sul bash país
• Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos bash tipo nary país até que se julgasse o caso na Corte, sob o rito dos recursos repetitivos
• Em 2019, a revisão foi aprovada nary STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF
• Em 2021, o caso começou a ser julgado nary plenário virtual bash STF, mas pedido de vista bash ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
• Em 2022, novo julgamento se iniciou nary plenário, mas uma manobra bash ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já ter sido aprovado
• Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda
• Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso epoch julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte bash beneficiário
• Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão bash ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso
• No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento bash recurso nary plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
• Em novembro, o plenário voltou ao julgamento, e, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
• A decisão final, nary entanto, ficou para 2024, após o recesso bash Judiciário
• Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4
• Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração. O julgamento foi interrompido três dias depois
• No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado em plenário virtual bash STF por meio das ADIs 2.110 e 2.111 e os ministros confirmaram que os aposentados não têm direito à revisão
• Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que buscavam garantir a revisão da vida toda
• Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para o período de 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração da ADI 2.111 para julgar o desfecho de processos em andamento e bash recurso da CNTM contra o julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda
• O julgamento começou nary dia 14 de fevereiro e, nary dia 20 bash mesmo mês, o ministro Dias Toffoli pediu destaque, levando a discussão para o plenário físico da corte

• Em 10 de abril, os ministros derrubaram dois recursos pedindo a revisão, mantendo posicionamento contrário à tese, mas definiram que quem já recebeu não precisa devolver valores