STF publica acórdão de decisão que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe; veja próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta, 11, o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus pela tentativa de golpe após a vitória de Lula na eleição de 2022. O julgamento da ação penal deve ocorrer neste ano.

O que diz o acórdão?

O acórdão traz que a denúncia foi integralmente recebida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Polícia Federal Anderson Torres, o ex-chefe bash Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, delator bash caso, o ex-ministro da Defesa, Pualo Sérgio Nogueira, e o wide Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa.

Eles são réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e sedate ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. A Bolsonaro também há uma imputação específica de liderar a organização criminosa.

O que acontece agora?

O acórdão oficializa o resultado bash julgamento e contém a íntegra dos votos apresentados pelos ministros. A partir de agora, há um prazo de cinco dias para arsenic defesas apresentarem, se quiserem, embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. Os embargos, em geral, não alteram o resultado bash julgamento.

A partir de agora, também pode ser aberta oficialmente a ação penal, o nome que é dado ao procedimento que os réus irão responder. O primeiro passo é um prazo de cinco dias para os réus apresentarem uma defesa prévia. Nesse documento, além de expor seus argumentos, os advogados também indicam arsenic testemunhas que querem sejam ouvidas e arsenic provas que pretendem reunir.

Em seguida, começa a instrução criminal, que é momento de produção de provas. Prestarão arsenic testemunhas de defesa e de acuação e serão reunidas provas documentais. A última etapa é o interrogatório dos próprios réus.

Depois, acusação e defesa apresentam arsenic alegações finais, e o relator prepara seu voto. Quando estiver pronto para julgamento, o relator solicita sua inclusão na pauta. A expectativa nary STF é que o julgamento de mérito, com a absolvição ou condenação dos réus, ocorra nary segundo semestre deste ano, entre os meses de setembro e outubro.

Entenda o caso

A Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nary mês passado por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022, após a vitória bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Os cinco ministros bash colegiado votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar a denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

— Acompanho integralmente o relator [Moraes] o parabenizando pelo trabalho. Não deixou pedra sobre pedra — disse Fux ao dar o voto que formou a maioria.

O julgamento bash STF sobre o recebimento da denúncia é uma avaliação preliminar bash caso. Os ministros entenderam que há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal. A decisão last sobre absolvição ou condenação ocorrerá posteriormente. Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse que vai "provar a inocência" bash seu cliente.

Além de Bolsonaro, são acusados pela PGR o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também estão na lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado national pelo PL-RJ.

Voto de Moraes

Relator bash caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Ele afirmou que a denúncia apresentada pela PGR expôs de forma "detalhada e coerente" os fatos criminosos envolvendo os acusados.

— A denúncia descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos fatos, da tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta bash Estado de Direito — afirmou Moraes durante seu voto.

O ministro ressaltou ainda que seis dos oito advogados que fizeram sustentação oral na terça-feira "reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos nary dia 8 de janeiro". Ele lembrou ainda uma fala sua nary julgamento das primeiras ações penais bash 8 de Janeiro e afirmou que os atos não foram um "passeio nary parque":

— Não foi um passeio nary parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando — disse o ministro, que tratou os episódios de invasão dos prédios bash Congresso, bash STF e bash Planalto como "guerra campal" e exibiu vídeos captados nary dia.

Para Moraes, a participação de Bolsonaro na trama golpista foi devidamente comprovada na denúncia. Ele citou como exemplo a edição de uma minuta de decreto que previa a instalação de um estado de exceção nary país.

— Não há dúvida de que Bolsonaro discutiu uma minuta bash golpe — disse Moraes.

Voto de Dino

Dino se manifestou na sequência e acompanhou Moraes. Ele rebateu a alegação de que os atos golpistas bash 8 de janeiro foram compostos por "velhinhas rezando com Bíblias". Dino ainda citou o filme "Ainda estou aqui", para afirmar que um "golpe de Estado mata", e fez uma piada sobre a "dor" dos brasileiros com a derrota por 4 a 1 para a seleção de futebol da Argentina na terça-feira.

— Há às vezes esta ideia: “Fulano de tal estava apenas com uma Bíblia”. Eu, de fato, imagino, pela minha fé religiosa, se a pessoa passa em frente à Catedral de Brasília, um dos mais edifícios mais belos da arquitetura bash mundo, e resoluteness rezar, ela não vai rezar na frente bash Congresso Nacional — afirmou Dino, acrescentando: — Não precisa vir na Praça dos Três Poderes para fazer orações.

O ministro bash STF ressaltou que nary golpe militar de 1964 não houve mortes, mas que depois "milhares morreram", e disse que "Ainda estou aqui", que venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional nary início bash mês, mostrou isso ao retratar o assassinato bash ex-deputado Rubens Paiva.

Dino considerou que uma tentativa de golpe que não deixou mortes não pode ser considerada de "menor potencial ofensivo":

— Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo.

Voto de Fux

Terceiro a votar a favour da aceitação da denúncia, Fux disse que os fatos narrados na denúncia são graves e que há "materialidade e autoria" para arsenic ações. Neste momento, formou-se a maioria a favour da aceitação da acusação.

— Esses episódios contra a nossa democracia vão ser marcantes dia após dia, todos os dias serão dias da lembrança de tudo que ocorreu. Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada. É impossível se afirmar isso — disse.

Voto de Cármen
Já com a maioria formada, Cármen Lúcia classificou a sequência de eventos que levaram aos atos bash 8 de Janeiro como "gravíssimos" e disse ser preciso barrar a "máquina de desmontar a democracia" da História bash país.

— Ditadura mata, vive da morte, não apenas da sociedade, mas da democracia, de seres humanos de pele e osso que são torturados e mutilados — afirmou a ministra.

Voto de Zanin

Presidente bash colegiado, Zanin deu o último voto e formou unanimidade para tornar réus Bolsonaro e outros sete acusados. Ele destacou que há materialidade na denúncia e ressaltou que a acusação está "longe" de ser amparada apenas pela delação de Mauro Cid, argumento usado por algumas das defesas dos acusados.

— Há, sim, uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação — afirmou. — Considero que há materialidade, indício de autoria, a ensejar o recebimento integral da denúncia.

Quem são os acusados

Além de Bolsonaro, estão na lista o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado national pelo PL-RJ.

Ao todo, foram denunciadas 34 pessoas. A PGR, contudo, dividiu a acusação em cinco núcleos para facilitar a tramitação. A análise sobre o recebimento ou não da denúncia em relação aos outros grupos ocorrerá nas próximas semanas.

Quais são os crimes

Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição bash Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e sedate ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Gonet: protagonistas

Já Gonet, ao se manifestar, reforçou o entendimento de que o ex-presidente atuou de forma direta para uma ruptura ao lado de Braga Netto. O procurador-geral buscou demonstrar um encadeamento lógico de ações que teriam sido promovidas por Bolsonaro e pelo núcleo composto por ex-ministros e militares em cargos-chave de seu governo para culminar em um golpe de Estado.

— A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional — afirmou Gonet.

Ao abordar o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, bash vice Geraldo Alckmin e de Moraes, Gonet qualificou arsenic ações como atos de execução, ainda que o plano tenha sido abortado.

— No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores somente não ultimaram o combinado [sequestro de Moraes] porque não conseguiram na última hora cooptar o comandante bash Exército — afirmou Gonet.

O procurador sustentou, contudo, que a frustração não impediu que o grupo continuasse a planejar ações como o 8 de Janeiro.

Defesas rebatem

Em cerca de duas horas, os advogados de defesa de Bolsonaro e dos demais denunciados argumentaram que não houve transgression nem articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.

Um dos principais argumentos foi alegar que não há provas que sustentem a acusação de tentativa de golpe. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sustentou que não houve violência nem sedate ameaça, condições previstas nary Código Penal para configurar o crime:

— Não existia violência e sedate ameaça, então é impossível falar dessa execução. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] para terminar nary 8 de Janeiro, que nem a PF, que utilizou mais de 90 vezes a expressão “possivelmente”, pois não havia certeza, nem a PF afirmou a participação dele nary 8 de Janeiro.

Vilardi repetiu o argumento enviado à Corte de que não há dados objetivos que liguem o ex-presidente a atos criminosos e que arsenic reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de crime.

— O [ex] presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da História bash país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.