STF realiza a última sessão do ano antes do recesso nesta 3ª

STF realiza a última sessão do ano antes do recesso nesta 3ª

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta 3ª feira (19.dez.2023) a sua última sessão do ano. A partir de 4ª feira (20.dez), começa o recesso do Poder Judiciário, que vai até 20 de janeiro de 2024. Durante o período, a Corte passará a funcionar em regime de plantão e os processos ficarão suspensos.

No STF, os funcionários devem voltar a partir de 7 de janeiro. No entanto, os ministros só retornam em 1º de fevereiro, mesma data em que os julgamentos são retomados.

A sessão desta 3ª feira (19.dez) é atípica: tem início às 11h. Normalmente, os julgamentos da Corte começam às 14h.

Além disso, só há um assunto pautado para julgamento. Os ministros irão discutir sobre a possibilidade de extinção de execução fiscal municipal de baixo valor. A Corte decide se vale a pena ou não o Estado executar uma dívida de baixo valor, mesmo com o custo que essa cobrança representa para a administração pública.

O julgamento começou na última 4ª feira (13.dez), mas foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Só a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou.

A magistrada considerou que juízes podem extinguir esse tipo de processo desde que outras alternativas de cobrança não tenham sido tentadas.

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