STF resolveu apagar fogo com gasolina em ação para regular as redes sociais

A prevalecer o voto de Toffoli as empresas respondem se deixarem no ar (e o Judiciário entender que deveriam ter tirado) e respondem se tirar (e o Judiciário entender que a moderação foi indevida).

Era justamente esse o efeito que o artigo 19 do Marco Civil evitava, servindo como uma rede de proteção à liberdade de expressão e reconhecendo que cabe ao Judiciário dizer o que é lícito e ilícito nos casos concretos.

Faltou à lei criar estímulos para que as plataformas moderassem mais e melhor, mas a solução que surge agora no STF simplesmente passa a bola para os provedores e deixa que eles sejam responsabilizados tanto pela moderação como pela falta dela.

A prevalecer essa linha de entendimento no STF, melhor do que criar uma empresa de sucesso na Internet será processar uma empresa de sucesso na Internet.