STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo após Dino pedir vista

A relatora também lembrou que quem explora o petróleo fica também com o ônus da extração. Ela citou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence (no cargo entre 1989 e 2007), que tratou do assunto em ocasião anterior à lei de 2012. "A compensação financeira se vincula, a meu ver, não à exploração em si, mas aos problemas que gera", afirmou a ministra.

Após o voto da relatora, o ministro Flávio Dino pediu vista, e o julgamento foi suspenso. "A prudência deve ser reforçada. Eu não me sinto à vontade de votar na penumbra", afirmou, após elogiar o relatório de Cármen Lúcia. "E essa é a razão pela qual, de modo atípico, e mais uma vez homenageando a relatora, como eu provavelmente tenho algumas diferenças em relação à posição de sua excelência, eu opto por um pedido de vista."

Dino tem um prazo de 90 dias (contados a partir da publicação da ata) para devolver o processo para julgamento. Se o processo não for devolvido nesse período, ele é automaticamente liberado para que o presidente do STF, Edson Fachin, o inclua novamente na pauta de votação.

Bilhões em jogo

O julgamento define a divisão de bilhões de reais arrecadados com a exploração de petróleo. O debate central envolve a Lei 12.734, de 2012, aprovada pelo Congresso para alterar a distribuição dessas receitas entre a União, estados e municípios.

A lei muda o tamanho dos repasses para quem produz e para quem não produz petróleo. Pela regra de 2012, o percentual de produtores cai de 61% para 26%, enquanto o fundo especial para não produtores sobe de 8,75% para 54%. A parte da União cai de 30% para 20%.