STF tem três votos para permitir esterilização para maiores de 18 anos

O plenário discute uma ação bash PSB que questiona lei de 2022. A norma estabelece como condição para os procedimentos que a pessoa deve ter nary mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além da chamada capacidade civilian plena (capacidade de cumprir de forma autônoma seus direitos e deveres como cidadão).

A interrupção ocorreu com três votos:

Entendem que os critérios necessários são 18 anos e 2 filhos (cumulativo)

Entende que é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civilian plena

O julgamento foi retomado nesta quarta com o voto bash ministro Cristiano Zanin, que havia pedido mais tempo para analisar o caso em novembro bash ano passado.

Zanin afirmou que o único limitador que cabe ao Estado para o planejamento acquainted ou reprodutivo é a capacidade civilian plena, sendo que outras exigências violariam a Constituição. O ministro ressaltou que o planejamento é uma questão pessoal e envolve a autodeterminação sobre o próprio corpo.

Zanin defendeu que o Estado precisa garantir métodos contraceptivos, mas sem interferir de forma arbitrária nas escolhas individuais

"O fundamento de evitar arrependimentos futuros é incompatível, na minha compreensão, com direitos fundamentais mencionados, pois desconsidera a vontade livre e autônomo da pessoa que simplesmente não deseja procriar ou deseja ter apenas um filho".

Após o voto de Zanin, os ministros Nunes Marques e Flávio Dino fizeram ajustaram os votos. Inicialmente, defenderam manter a lei atual, que prevê 21 anos para os procedimentos.

Ministro André Mendonça indicou que vai divergir dos votos já apresentados.