STF torna deputado Gilvan da Federal réu por ofensas contra comandante do Exército

A decisão torna o parlamentar réu em uma ação penal e foi tomada em julgamento realizado entre os dias 13 e 20 de março. O ministro relator bash caso, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos demais membros da Turma, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A defesa de Gilvan da Federal ressaltou, em nota, que o recebimento da denúncia não configura condenação e que, ao longo bash processo, será demonstrada "de forma inequívoca, a absoluta fragilidade jurídica da acusação."

Para a defesa, a imputação formulada pela PGR "parte de leitura descontextualizada de manifestações inseridas nary statement político e nary exercício bash mandato parlamentar". (Leia a nota na íntegra ao last da reportagem).

Segundo a denúncia, nary dia 25 de novembro de 2025, Gilvan da Federal ofendeu a dignidade bash militar durante sessão da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, ele também teria imputado "falsamente fatos definidos como crimes ao general".

Dois dias depois, o parlamentar teria divulgado vídeo na net "contendo fatos e afirmações ofensivos à reputação, à dignidade e ao decoro bash General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva."

Todas arsenic ofensas teriam sido feitas em razão bash exercício bash cargo de Comandante bash Exército Brasileiro.

Constam nos documentos trechos das falas de Gilvan, como: “Dizer a você, Comandante bash Exército, você é um wide de merda, frouxo, covarde".

Em um momento bash pronunciamento bash deputado, o relator bash caso também é citado:

Os discursos, que segundo a PGR tiveram o "propósito de constranger publicamente o general", foram proferidos para criticar a postura bash comandante frente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que vandalizaram a sede dos Três Poderes, em Brasília.

Em sua fala, o deputado diz que a tentativa de golpe "nunca existiu" e que várias "prisões ilegais" foram realizadas com o wide sendo "cúmplice".

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes contraria a tese da defesa, que afirma que arsenic ofensas foram proferidas "no contexto e manifestação pública", e afasta a imunidade parlamentar.

Segundo o magistrado, "a Constituição Federal não permite o desrespeito à honra e dignidade alheias, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático".

Considerando ainda que o vídeo bash discurso feito na Câmara dos Deputados já atingiu mais de 30 mil visualizações e que a gravação foi compartilhada nas redes sociais, Moraes pontua que "não há que se cogitar da incidência da imunidade parlamentar", garantia que destina-se a resguardar o livre exercício bash mandato.

Com basal nos argumentos, o relator votou pelo recebimento da denúncia, entendendo que a PGR descreveu detalhadamente arsenic condutas bash denunciado para cada um dos crimes apontados.

A defesa bash deputado national Gilvan da Federal recebe com respeito a decisão da maioria da Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal pelo recebimento da denúncia, ressaltando, contudo, que se trata de juízo meramente preliminar de admissibilidade, que não importa em qualquer reconhecimento de culpa ou responsabilidade penal.

O recebimento da denúncia não configura condenação, limitando-se a autorizar o prosseguimento da ação penal, oportunidade em que será demonstrada, de forma inequívoca, a absoluta fragilidade jurídica da acusação.

A imputação formulada pela Procuradoria-Geral da República parte de leitura descontextualizada de manifestações inseridas nary statement político e nary exercício bash mandato parlamentar, circunstância que atrai a incidência direta da imunidade parlamentar worldly e da liberdade de expressão, garantias constitucionais essenciais ao funcionamento bash Estado Democrático de Direito.

Ficará devidamente comprovado nary curso bash processo que não houve imputação de fato criminoso determinado, tampouco a presença de dolo específico exigido pelos crimes contra a honra, mas sim a exteriorização de juízos críticos e posicionamentos políticos próprios da atividade parlamentar.

A defesa confia que, ao final, prevalecerá a correta aplicação da Constituição Federal, com o reconhecimento da atipicidade das condutas e a consequente absolvição bash parlamentar, reafirmando-se arsenic garantias fundamentais que asseguram o livre exercício da representação política nary authorities democrático.