STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão por organização criminosa e corrupção

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (6) o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) a 25 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações por um esquema envolvendo contratos públicos.

A corte também decretou a perda do cargo de Cameli, apesar de ele já ter renunciado ao Executivo estadual no início de abril para concorrer a uma vaga ao Senado, e determinou o pagamento de multa e de indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11,7 milhões.

Em nota divulgada nas redes sociais, Cameli disse ter recebido a decisão com serenidade e afirmou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Ressalto que essa etapa no STJ não altera de forma alguma, a minha confiança no resultado final da Justiça", afirmou.

A maioria da Corte Especial do STJ (colegiado com os integrantes mais antigos do tribunal) seguiu o voto da relatora do caso, Nancy Andrighi. Os ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior e Raul Araújo divergiram principalmente quanto à pena.

Segundo a relatora, Gladson Cameli era líder de um esquema que visava seu enriquecimento e contava com o seu irmão Gledson de Lima Cameli, além de um núcleo político composto por servidores comissionados de alto escalão.

"Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar", afirmou a ministra.

Gladson Cameli se tornou réu no STJ em 2024, após ter sido acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de receber mais de R$ 6 milhões em propina. Durante o processo no STJ, a defesa do ex-governador negou as irregularidades.

Inicialmente, o órgão estimou que as supostas irregularidades relacionadas ao governador causaram prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Os autos apontam que houve contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões para a realização de obras viárias e de edificação.

Análises técnicas também indicaram que teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados.

A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos assinados por servidores que integravam o esquema.

A Murano e empresas subcontratadas por ela —uma das quais tem como sócio o irmão do ex-governador— pagaram propina ao chefe do Executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo, segundo as investigações.

Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo Governo do Acre com a Murano, afirmou a PGR, o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação.

O órgão afirma que há indícios de fraudes em oito contratos, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.