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STJ marca data para decidir se Robinho cumpre pena no Brasil por estupro

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo Robinho. O ex-jogador foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão na Itália, pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Agora, a Corte Especial vai decidir se ele cumpre a pena no Brasil, a pedido da Justiça italiana. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo Robinho. O ex-jogador foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão na Itália, pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Agora, a Corte Especial vai decidir se ele cumpre a pena no Brasil, a pedido da Justiça italiana. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.

Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação ao STJ defendendo que o brasileiro cumpra a pena no País. A Procuradoria argumenta que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal de Robinho seja transferida para cá.

Ele entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de não poder ser extraditado. O jogador, que nega as acusações, visitou o centro de treinamento do Santos nesta terça-feira, para acompanhar exames médicos do filho, Robson, atleta do time sub-17 do clube alvinegro.

Em agosto, o STJ rejeitou o pedido da defesa de Robinho para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Na petição, os advogados do jogador reforçaram a necessidade do documento em idioma nacional para uma indicação mais precisa e objetiva das irregularidades no procedimento estrangeiro. Sem ele, o direito à ampla defesa não estaria sendo respeitado.

Os advogados de Robinho afirmam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está baseado na Lei de Migração, que passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro em 2017, mas o caso que levou Robinho à condenação na Itália ocorreu em 2013. Vale ressaltar que as leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de pena em território estrangeiro.

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.